Teses: Recent submissions
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Heterocomposição dos conflitos coletivos de trabalho : a arbitragem como alternativa à Jurisdição
(1998)Esta tese discute a possibilidade e a oportunidade política da utilização da Lei Brasileira de Arbitragem (Lei n° 9.307/96) para a resolução de conflitos coletivos de trabalho, a partir de um paradoxo que pode assim ser ... -
A arquitetura da impunidade das empresas transnacionais de mineração no Brasil : expropriação, dependência e violação dos direitos humanos
(2024)Resumo: A presente tese analisa os obstáculos encontrados pelas comunidades atingidas pela mineração, no Brasil, na busca pela responsabilização das empresas transnacionais pelas violações aos direitos humanos. Tal pesquisa ... -
Vozes da cidade : interlocuções entre direito, espaço e narrativa
(2023)Resumo: A pesquisa investiga narrativasjurídico-espaciais em atuação no programa Rosto da Cidade, de requalificação da paisagem da região central de Curitiba. Lançado pela Prefeitura em 2018, o programa busca revitalizar ... -
"Ainda somos os mesmo e vivemos como nossos pais"(?) : mulheres e gênero nas decisões do Supremo Tribunal Federal pós Constituição Federal de 1988
(2024)Resumo: Este escrito tematiza os Direitos das Mulheres no âmbito das decisões colegiadas (acórdãos) do Supremo Tribunal Federal, após a edição da Constituição Federal de 1988, indagando-se de que forma, em qual medida e a ... -
A desjudiciarização processual para tutela de direitos : implicações na justiça consensual pelo redimensionamento da autonomia das partes
(2024)Resumo: A presente tese propõe a desjudiciarização (endo)processual para tutela de direitos assentada nos fundamentos e objetivos do Estado Constitucional brasileiro, a partir do marco teórico do formalismo-valorativo. ... -
Letalidade policial no sistema (processual) penal brasileiro : do silêncio dogmático tradicional ao controle político-criminal popular
(2024)Resumo: A presente tese destina-se a pensar criticamente a letalidade policial no sistema (processual) penal brasileiro, visando não apenas identificar o estado de realidade atual, mas buscando propor ferramentas de maior ... -
Atividade probatória complementar do juiz como ampliação da efetividade do contraditório e da ampla defesa no novo processo penal brasileiro
(2015)Resumo: Para ampliar a efetividade aos princípios do contraditório e da ampla defesa no novo processo penal brasileiro se deve permitir ao juiz complementar a produção probatória. O fundamento dessa possibilidade é novo, ... -
Direito trabalhista a contrapelo : desconstruindo discursos e práticas de poder
(2004)Resumo: Esta pesquisa tem como proposta a investigação de alguns mitos, chamados de "discursos de poder", insculpidos no direito do trabalho para, a partir de suas desconstruções, possibilitar novas reflexões que se ... -
Deus, Diabo e trabalho : doutrina social católica, anticomunismo e cultura jurídica trabalhista brasileira (1910-1945)
(2015)Resumo: A doutrina social católica e o anticomunismo impactaram na formação da cultura jurídica trabalhista no Brasil. Nesta pesquisa demonstra-se como o princípio cristão da colaboração entre as classes sociais e o combate ... -
Identidade cultural como elemento determinante para titulação de terras quilombolas
(2016)Resumo: A presente tese realiza uma análise pluralista dos saberes e símbolos que compõem o universo dos territórios quilombolas, que não são levados em consideração nos processos de titulação de terras em favor dessas ... -
Globalização econômica, política e direito : análise de algumas mazelas causadas no plano político-jurídico
(2000)Resumo: Este trabalho visa demonstrar que a noção de política modema tem como referência a peculiaridade de ser desenvolvida num espaço político delimitado, a exemplo do Estado-nação, o que propiciou o incremento da ... -
Entre a artesania e a burocracia : ensaio de análise metodológica da pesquisa jurídica doutoral no Brasil no período de 2000 a 2010
(2015)Resumo: A presente tese investiga como as dinâmicas institucionais, se artesanais ou burocráticas, perpetuam a metodologia como "ponto cego" ao estudo doutoral do Direito. Seu lapso referencial é a história recente do ... -
Democracia virtual : reprogramando o espaço público e a cidadania
(2015)Resumo: A crise experimentada pelo Estado após a consolidação do fenômeno globalizante operou significativas mudanças no direito e, como era de se esperar, na própria democracia. No Brasil, a democracia ressente-se diante ... -
Da injustiça à democracia : ensaio para uma justiça de libertação a partir da experiência zapatista
(2017)Resumo: A presente tese, com arquitetônica amparada em marcos teóricos situados na Transmodernidade de uma filosofia latino-americana atenta à exterioridade e centrada no paradigma da vida, parte da denúncia de situações ... -
O fortalecimento do jus postulandi nos juizados especiais por meio de protocolos de assistência informada
(2023)Resumo: Esta tese aborda a análise do instituto do jus postulandi no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, instituído no art. 9º da Lei 9.099/95. O trabalho analisa os reflexos práticos do exercício do jus ... -
A defensoria pública como instrumento de soluções estruturais na garantia da saúde das pessoas com deficiência
(2024)Resumo: Para a construção de uma prática voltada aos direitos humanos, necessário se faz construir um espaço público a partir de uma democracia participativa, com a ampliação dos espaços de fala, incluindo, especialmente, ... -
Acender fagulhas de insurgência comunitária na escuridão : elementos para uma crítica da forma-valor e da forma jurídica desde Dussel, Echeverría e García Linera
(2024)Resumo: O presente trabalho busca realizar uma leitura da crítica da forma-valor realizada pelo marxismo latino-americano contemporâneo em diálogo com a crítica marxista ao direito originalmente proposta pelos teóricos ... -
Criança-paciente e sua participação nas decisões médicas : análise casuística dos critérios para a concretização do princípio do melhor interesse
(2024)Resumo: As crianças, levando-se em conta todos os indivíduos com menos de 18 anos de idade, são considerados sujeitos de direitos, detendo, assim, direitos e obrigações. No plano internacional, a Convenção sobre os Direitos ... -
O tipo penal de corrupção passiva no ambiente político-partidário eleitoral : uma análise comparada da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Suprema Corte norte-americana
(2024)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo entender o que configura o tipo penal da corrupção passiva no ambiente político-partidário eleitoral com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Suprema Corte ... -
A ressignificação do conceito de moradia adequada como instrumento de inclusão financeira para as mulheres titulares da concessão de uso especial para fins de moradia
(2023)Resumo: O modelo paradigmático da disciplina Direito das Coisas sempre esteve vinculado ao estudo da propriedade como objeto da relação jurídica cujo principal objetivo se prestava a servir ao seu titular na maior medida ...