Teses: Recent submissions
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A jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e a relevância da questão federal no recurso especial
(2023)Resumo: Esta tese, desenvolvida a partir do método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental e com o uso da Metodologia de Análise de Decisões, tem como objetivo geral elaborar um conceito de jurisprudência dominante ... -
A insurgência da outra da outra da outra : uma análise da superexploração das travestis e mulheres transgêneras como crítica ao sujeito do direito
(2023)Resumo: A discussão está dentro da violência perpetrada via sociabilidade capitalista a certos corpos, a despeito de vivenciarmos no Brasil modelo estatal apoiado juridicamente na dignidade da pessoa humana e em um sistema ... -
Controle de convencionalidade pela função administrativa do estado
(2023)Resumo: A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que todos os órgãos de Estado, no marco de suas competências, devem realizar controle de convencionalidade. A pesquisa da jurisprudência internacional ... -
O registro civil de pessoas naturais e a concretização dos direitos registrais a um nome e a autodeterminação da identidade de gênero de pessoas transgênero
(2023)Resumo: O objetivo desta Tese é demonstrar o importante papel do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no processo de dignificação das pessoas transgênero. Através dos direitos registrais consignados pela atividade ... -
O registro civil de pessoas naturais e a concretização dos direitos registrais a um nome e a autodeterminação da identidade de gênero de pessoas transgênero
(2023)Resumo: O objetivo desta Tese é demonstrar o importante papel do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no processo de dignificação das pessoas transgênero. Através dos direitos registrais consignados pela atividade ... -
Controle de convencionalidade pela função administrativa do estado
(2023)Resumo: A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que todos os órgãos de Estado, no marco de suas competências, devem realizar controle de convencionalidade. A pesquisa da jurisprudência internacional ... -
O registro civil de pessoas naturais e a concretização dos direitos registrais a um nome e a autodeterminação da identidade de gênero de pessoas transgênero
(2023)Resumo: O objetivo desta Tese é demonstrar o importante papel do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no processo de dignificação das pessoas transgênero. Através dos direitos registrais consignados pela atividade ... -
O registro civil de pessoas naturais e a concretização dos direitos registrais a um nome e a autodeterminação da identidade de gênero de pessoas transgênero
(2023)Resumo: O objetivo desta Tese é demonstrar o importante papel do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no processo de dignificação das pessoas transgênero. Através dos direitos registrais consignados pela atividade ... -
Posso, sem armas, revoltar-me? : estratégias de transformação não-violenta de conflitos de corpos coletivamente vitimizados
(2023)Resumo: Esta pesquisa, com o título Posso, Sem Armas, Revoltar-me? Estratégias de Transformação Não-Violenta de Conflitos de Corpos Coletivamente Vitimizados, estabelece a não-violência como paradigma transformador na ... -
Pactuação judicial dos componentes não padronizados : os desafios da administração pública na judicialização da saúde
(2023)Resumo: A presente pesquisa pretende justificar o uso da pactuação judicial nos componentes não padronizados, através da adoção de determinados critérios legais e jurídicos que devem ser observados pelo Administrador Público ... -
Modelo sincrético de arbitragem e processo judicial (Arb-Jud ou Jud-Arb) como alternativa de resolução adequada de conflitos
(2023)Resumo: O presente trabalho demonstra a viabilidade e a utilidade de um modelo processual misto, criado através da premissa de consensualidade, como alternativa adequada à solução de conflitos. A ideia é demonstrar que as ... -
A função institucional do Ministério Público do Trabalho na destinação adequada das parcelas pecuniárias oriundas da sua atuação
(2023)Resumo: A pesquisa centra-se na função institucional do Ministério Público do Trabalho, contemplada pelo ordenamento jurídico-constitucional, de postular e conduzir a destinação adequada e eficaz das parcelas pecuniárias ... -
Direito e tecnologia : os mitos que auxiliam na erosão do estado social de direito em função do avanço da tecnologia
(2023)Resumo: A sociedade da informação é caracterizada pelo incremento de novas tecnologias no cotidiano das pessoas, modificando as formas como elas se comunicam, educamse, constroem pensamentos e vivem. Esse incremento de ... -
Registro de imóveis no plano da eficácia : o registro como ato integrativo
(2023)Resumo: Este trabalho tem como foco o estudo dos fatos integrativos, categoria que tem como um dos principais exemplos o ato de registro. Os atos registrais são tratados como atos de Direito Público que se integram aos ... -
Política de prevenção, enfrentamento e combate ao assédio moral e ao assédio eleitoral, com espeque na Convenção 190 da OIT
(2023)Resumo: O crescimento dos casos de assédio moral materializado pelo número de processos recebidos no judiciário trabalhista e de assédio eleitoral face ao número de Ações Civis Públicas Ajuizadas pelo Ministério Público ... -
Democracia e dignidade humana : aporofobia na perspectiva jurídico-constitucional brasileira
(2023)Resumo: A democracia e a dignidade humana são fundamentos da ordem constitucional do Brasil e funcionam como elementos sensíveis na legitimação do ordenamento jurídico nacional. O objetivo da tese é examinar o sistema ... -
O tributo como instrumento de superação das desigualdades econômicas no estado democrático de direito
(2023)Resumo: Na presente Tese, abordamos a desigualdade econômica no Estado Democrático de Direito. A tributação, que é um instrumento hábil para diminuir a desigualdade de renda, é o foco da nossa pesquisa, pois vai além da ... -
O reposicionamento da função social do contrato no direito brasileiro
(2023)Resumo: A presente tese propõe a investigação do atual sentido e alcance da função social do contrato, para identificar em que modo e medida tem sido utilizada como fundamento nas decisões dos tribunais brasileiros e se ... -
Os muitos ouroboros : potência e diálogos entre cortes internacionais dos direitos humanos
(2023)Resumo: O trabalho aqui apresentado, busca abordar o fenômeno dos diálogos em direito internacional dos direitos humanos, enfatizando os três sistemas de proteção dos direitos humanos, Europeu, Interamericano e Africano e ... -
Adoção intuitu personae : a entrega direta como direito da mulher
(2023)Resumo: No ordenamento jurídico brasileiro, à mulher que decide entregar um filho biológico em adoção não é dado nenhum direito relacionado à escolha da família adotiva. Essa mulher tem direito a ser ouvida por equipe ...