Lacunas jurídicas e direito : a função judicial estabilizadora da decisão jurídica no contexto das lacunas

Abstract

Resumo: O presente trabalho examina as lacunas jurídicas, axiológicas e normativas, propondo, ao final, metodologia para a colmatação no cenário jurídico. A partir da constatação da existência de cenários em que a metodologia dedutiva não se afigura apta a resolução de casos postos à apreciação do órgão investido na função judicante, sustenta-se a necessidade da formatação da estrutura interna da decisão judicial conglobando elementos de lógica e argumentação, especificamente para a resolução de lacunas. Esta tônica é desenvolvida com a partir do aporte teórico propugnado por Charles Taylor, cujo comunitarismo-liberal é analisado em conjunto com Autores situados no quadrante da filosofia da razão prática, em especial Frederick Schauer e Joseph Raz. Ao decorrer do trabalho, sugere-se também uma abordagem da função do Poder Judiciário voltada à estabilização de comportamentos e, no tocante às lacunas, a proteção do "framework", conceito elaborado por Charles Taylor que resume a movimentação dinâmica da sociedade apreendida de forma dialógica pelo indivíduo. Ao final, é apresentada uma teoria-padrão e quatro variações com o escopo de colmatação de lacunas identificadas. O trabalho utiliza metodologia mista, ora dedutiva, ora indutiva, e raciocínio baseado em casos. Palavras-chave: Argumentação jurídica. Lacunas jurídicas. Decisão judicial.

Abstract: This paper examines the legal, axiological and normative, gaps, proposing methodology for clogging in the legal setting. From the finding of scenarios where deductive methodology does not seem able to decide cases put to the appreciation of the Judiciary branch, supports the need formatting the internal structure of the judicial decision with elements of logic and argumentation specifically for the resolution of gaps. This tonic is developed from the theoretical approach advocated by Charles Taylor, whose liberal communitarianism is analyzed together with Authors situated in the philosophy of practical reason quadrant, especially Frederick Schauer and Joseph Raz. In the course of the work, also suggested a judiciary function approach focused on the stabilization of behavior and, with regard to gaps, the protection of the "framework", concept developed by Charles Taylor summarizing the dynamic movement of society seized so dialogical by the individual. Finally, it presents a standard theory and four variations to the scope of clogging identified gaps. The work uses mixed methodology, deductive and inductive now, and casebased reasoning. Key words: Legal argument. Legal gaps. Judicial decision.