Direitos humanos e trabalhadores : atividade normativa da organização internacional do trabalho e os limites do direito internacional do trabalho

Abstract

Resumo: A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou en junho de 1998 a Declaração relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. Este instrumento obriga aos estados Membros a respeitar e promover a liberdade de associação e a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, a abolição efetiva do trabalho infantil e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação. Este trabalho é fruto da reflexão sobre a declaração da OIT e suas relações com a teoria dos direitos humanos e seus limites em termos de Direito Internacional do Trabalho.

Resumen: La Organización Internacional dei Trabajo (OIT) adoptó en Junio de 1998 la Declaración relativa a los princípios y derechos fimdamentales en el trabajo y su seguimiento. Dicho instrumento obliga a los estados Miembros a respetar y promover la liberdad de asociación y la liberdad sindical y el reconocimiento efectivo dei derecho de negociación colectiva, la eliminación de todas las formas de trabajo forzoso u obrigatorio, la abolicion efectiva dei trabajo infantil e la eliminación de la discriminación en matéria de empleo y ocupación. Este trabajo es fruto de la reflexión sobre la declaración da OIT e su relación con los derechos humanos e sus limites in términos dei Derecho Internacional dei Trabajo.