40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito: Recent submissions
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A internalização dos mandados de criminalização do Protocolo de Palermo na América do Sul : uma análise comparada do tratamento contemporâneo dado ao tráfico de pessoas
(2025)Resumo: A presente dissertação tem como tema central a compreensão do perfil do tráfico de pessoas na América do Sul, por meio de uma abordagem crítica da internacionalização dos mandados de criminalização contidos no ... -
Brasil, 1964 : como uma reforma penal progressista emergiu durante uma ditadura militar conservadora
(2024)Resumo: A tese apresenta como objeto de estudo a produção de normas penais progressistas durante a ditadura militar brasileira, particularmente no ano de 1984. A problematização central discute como durante um regime ... -
Regulação e controle externo : a atuação do TCU no controle do setor elétrico
(2025)Resumo: Esta tese tem o objetivo de avaliar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União – TCU sobre a regulação do setor elétrico, a partir da atual formatação da regulação, caracterizada por dinamismo, ... -
Direitos da personalidade e subjetividade feminina : um olhar crítico sobre a jurisprudência do STJ
(2025)Resumo: Este trabalho analisa criticamente as articulações jurídicas dos direitos da personalidade sob a perspectiva do gênero, considerando os marcadores simbólicos e sociais que operam no reconhecimento de subjetividades ... -
Parentalidade, cuidado e "abandono afetivo" : problematizações à luz do(s) entendimento(s) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
(2025)Resumo: A presente dissertação objetiva investigar a relação entre cuidado e parentalidade a partir dos entendimentos adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) nas ações de indenização por danos morais ... -
A função da prova no processo estrutural : sintoma, prognose e tratamento
(2025)Resumo: O trabalho analisa a função da prova no processo estrutural. Investiga-se, primeiro, a relação entre a verdade e o processo. Questiona-se se o direito trabalha com uma noção própria de verdade. Diversos conceitos ... -
Decisões judiciais e tratamento tributário favorecido a pequenas empresas : uma análise da possibilidade de extensão do tratamento favorecido a contribuintes não abrangidos pela definição da Lei Complementar no 123/2006
(2025)Resumo: A presente tese investiga a possibilidade de extensão judicial do tratamento tributário favorecido a pequenas empresas que não se enquadram formalmente na definição estabelecida pela Lei Complementar nº 123/2006. ... -
A estratégia dos EUA contra a "novidade" das ameaças híbridas do eixo sino-russo : o ilegal emprego do Lawfare na guerra e como seu substituto
(2025)Resumo: Esta tese investiga a evolução dos conceitos de "guerra híbrida" e "lawfare" em um contexto de crescente polarização global, marcada pela rivalidade entre os EUA e o eixo sino-russo. A tese defende que, embora a ... -
Crimes sexuais : por um processo penal democrático, garantista e feminista
(2025)Resumo: Este trabalho investiga criticamente a atuação do sistema de justiça criminal brasileiro nos crimes contra a dignidade sexual, com foco especial nos delitos de estupro e estupro de vulnerável. Parte-se da constatação ... -
A tributação da renda nos modelos de negócio baseados em dados, o Pilar 1 e os Digital Services Taxes
(2024)Resumo: A presente dissertação tem como objetivo analisar os desafios que a economia digital impõe à tributação global relativa à renda de entidades não residentes deste ramo. O estudo perpassa o agravamento da erosão da ... -
Contratos incompletos : entre integração e interpretação na incompletude deliberada
(2025)Resumo: A presente tese tem por objeto a incompletude contratual deliberada, ou seja, quando as partes, intencionalmente, deixam lacunas para preenchimento posterior e não as colmatam. O fenômeno da incompletude contratual ... -
Arquitetura constitucional e efetividade : como a densidade normativa molda a justiça social
(2025)Resumo: A Constituição Federal de 1988 elevou os direitos sociais à condição de direitos fundamentais, vinculando o Estado à sua promoção. No entanto, sua efetivação prática depende de múltiplos fatores, como capacidade ... -
A constituição orgânica em Hegel : o destino natural nas linhas fundamentais da filosofia do direito
(2025)Resumo: Nas Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito, Hegel, nas passagens em que dá consistência filosófica à eticidade, irá adjetivar a constituição política e o funcionamento do Estado como orgânicos. A ideia de ... -
A CONDECINE no mercado cinematográfico brasileiro : extrafiscalidade e acesso à cultura
(2025)Resumo: Esta dissertação, através do estudo bibliográfico, busca compreender se no campo cinematográfico industrial nacional, o fenômeno de tributação incidente neste setor influência positiva ou negativamente na materialização ... -
Revisão das convenções antenupciais : limites e possibilidades
(2025)Resumo: Nessa dissertação, valemo-nos do termo convenções antenupciais, com o intuito dedesignar um gênero, do qual o pacto antenupcial é espécie, em conjunto com outros negóciosjurídicos voltados à escolha do regime de ... -
O controle judicial de emendas constitucionais : uma análise institucionalista do comportamento estratégico do STF em perspectiva comparada
(2025)Resumo: A presente tese investiga o controle judicial de emendas constitucionais em perspectiva comparada, a partir de uma abordagem institucionalista orientada pela Teoria dos Jogos. A questão central consiste em compreender ... -
Fundamentos da causalidade na omissão : uma crítica a partir da filosofia da linguagem e da teoria da ação significativa
(2025)Resumo: O objetivo desse trabalho é compreender de que maneira a crítica fundada na filosofia da linguagem e na teoria da ação significativa contribuem para a análise do tema dos fundamentos da causalidade na omissão. Para ... -
Das linguagens ao direito : um metodo para a avaliação do dano moral
(1997)Resumo: Este trabalho trata da análise linguística do dano moral, considerando-o como produto do discurso jurídico-científico. Inclui recursos interdisciplinares, particularmente da Antropologia, Sociologia, Filosofia, ... -
Elementos para a aplicação do princípio da boa-fé objetiva no direito do trabalho
(2002)Não inclui resumo -
Venda integral da devedora como meio de recuperação judicial : o desinvestimento como estratégia de preservação da empresa
(2025)Resumo: A dissertação analisa a venda integral da devedora como meio de recuperação judicial de acordo com o texto positivado pela reforma de 2020 ocorrida na Lei nº 11.101/2005, com vistas ao estudo do art. 50, XVIII, em ...