A guarda compartilhada a partir de uma ótima feminista : o cuidado como protagonista

Abstract

Resumo: A Lei da Guarda Compartilhada foi muito comemorada no meio jurídico como a solução para uma parentalidade mais participativa. Mas, após anos de sua promulgação, isso não parece ter acontecido, especialmente considerando a sobrecarga materna em relação ao trabalho de cuidado e, diante disso, a presente pesquisa, então, busca compreender se ele, considerado como elemento central da guarda compartilhada, é capaz de promover a igualdade parental. Buscamos assim analisar a teoria do care, a partir de teóricas feministas, bem como a sua incidência no cuidado de crianças e adolescentes por suas mães. Neste sentido, compreendemos que a divisão sexual do trabalho do care vem sendo construída há anos, limitando a atuação das mulheres a espaços privados e dando aos homens a garantia de hegemonia nos espaços públicos. Não há, assim, interesse em debater amplamente o tema, eis que os maiores beneficiários da divisão desigual do trabalho são os que dominam os possíveis espaços de discussão. Analisamos especificamente o discurso doutrinário acerca da guarda compartilhada e qual o seu núcleo central, que hoje é majoritariamente entendido como divisão de responsabilidades ou decisões e como o cuidado não entra, em regra, nessa discussão, sendo considerado como uma responsabilidade precípua e naturalmente materna. Utilizando do método hipotético-dedutivo, que conduz a presente investigação, concluímos que a guarda somente pode ser efetivamente compartilhada se o seu elemento central foi a divisão do trabalho do care entre mãe e pai, promovendo uma parentalidade mais igualitária em direitos e deveres. Por fim, foram propostas possíveis soluções práticas para a efetivação da igualdade de gênero parental.

Abstract: The Shared Custody Law was widely celebrated in legal circles as a solution for more participatory parenting. However, years after its enactment, this does not seem to have happened, especially considering the maternal overload in relation to caregiving work. Therefore, this research seeks to understand whether it, considered the central element of shared custody, is capable of promoting parental equality. We aim to analyze care theory from feminist theorists, as well as its impact on the caregiving of children and adolescents by their mothers. In this sense, we understand that the sexual division of care work has been constructed over the years, limiting women's roles to private spaces and granting men hegemony in public spaces. Thus, there is no interest in broadly debating the topic, as the main beneficiaries of the unequal division of labor are those who dominate the potential discussion spaces. We specifically analyze the doctrinal discourse about shared custody and its central core, which is currently understood mainly as a division of responsibilities or decisions, and how caregiving does not usually enter this discussion, being considered primarily and naturally a maternal responsibility. Using the hypothetical-deductive method, which guides this investigation, we conclude that custody can only be effectively shared if its central element is the division of caregiving work between mother and father, promoting more equal parenting in terms of rights and duties. Finally, possible practical solutions were proposed to achieve parental gender equality.