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A legislação brasileira e o processo de descentralização do licenciamento ambiental
(2017)
Resumo : O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma visão geral acerca da competência para o licenciamento ambiental nos entes federativos brasileiros, através de pesquisa bibliográfica e em dispositivos legais. ...
Uma análise sobre o licenciamento ambiental de postos de combustíveis no Brasil e em Sergipe
(2017)
Resumo : O mundo vive uma crise ambiental sem precedentes, em decorrência do uso inconsequente dos recursos ambientais ao longo do tempo. Essa crise, com as demonstrações pela própria natureza de que ela estava entrando ...
Análise do processo de licenciamento ambiental municipal após a Lei Complementar 140/2011 : caso município de Aracaju / SE
(2016)
Resumo: A Lei Complementar 140/2011 tem por objetivo fixar normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum ...
Análise técnica e jurídica do procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos portuários no litoral do estado do Paraná : estudo de caso do licenciamento do Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná
(2016)
Resumo : A iniciativa de implantação do Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná - TCPP, um terminal de uso privado previsto para a região de Ponta do Poço em Pontal do Paraná, resultou dos incentivos do Governo Federal ...
Licenciamento ambiental : um modelo de gestão descentralizada do estado através da ótica da lei complementar 140/2011
(2017)
Resumo : A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade ambiental pelo Poder Público - objetivo constante da Política Nacional do Meio Ambiente - é um dos maiores desafios da atualidade. ...
Controle do licenciamento ambiental à luz da Lei de Improbidade Administrativa
(2016)
Resumo : Este trabalho vem situar os reiterados atos de improbidade administrativa perpetrados perante o processo de licenciamento ambiental ressaltando as suas fases, natureza e competência. Assim como, apresenta as ...
Proposta de uniformização dos requisitos para o licenciamento ambiental de emprrendimentos imobiliários multipavimentos nos Muniípios Curitiba-PR, Londrina- PR e Maringá -PR.
(2021)
Resumo: Para estabelecer critérios e orientar a cooperação dos entes federados, além de adequar-se às necessidades dos órgãos públicos e descentralizar a atribuição do licenciamento, em 2011 foi promulgada a lei complementar ...
Patrimônio cultural pluralista : um novo olhar a respeito do patrimônio arqueológico e espeleológico no Direito Ambiental brasileiro
(2023)
Resumo: Diante da importância e especificidade do tema proposto, em que o enfoque se volta ao debate jurídico e conceitual acerca do patrimônio espeleológico e arqueológico brasileiro - tidos constitucionalmente como ...
Municipalização do licenciamento ambiental e garantia do princípio do desenvolvimento sustentável : estudo de caso do município de Itajubá-MG
(2020)
Resumo: A municipalização do licenciamento ambiental é apontada como uma das soluções para a efetivação dos princípios constitucionais do desenvolvimento econômico e do meio ambiente ecologicamente equilibrado, uma vez ...