Navegação Dissertações por título
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O modelo regulatório do pré-sal e a neutralização da doença holandesa
(2016)Resumo: A descoberta de imensos campos de petróleo na camada pré-sal descortina uma série de novas oportunidades de produção de riqueza para o Brasil. Do mesmo modo não se pode fechar os olhos para os riscos que a exploração ... -
O sistema de precedentes brasileiro
(2016)Resumo: O presente trabalho partiu do estudo das tradições de civil law e common law para verificar possíveis semelhanças e diferenças entre elas, pois os ordenamentos jurídicos brasileiro e estadunidense contam com noções ... -
O(s) silêncio(s) no negócio jurídico : reflexões sobre a apreensão dos silêncios na teoria do negócio jurídico
(2016)Resumo: A dissertação se propõe a analisar como o Direito Civil brasileiro apreende o silêncio na espacialidade dos negócios jurídicos. Para tanto, depois de constatar que o tema foi profundamente analisado pela doutrina ... -
A obrigação de indenizar a cargo dos genitores : responsabilidade civil pelos atos danosos dos filhos menores
(1996)Resumo: O estudo objetivou apresentar análise de parcela substancial da doutrina e das decisões dos tribunais sobre a responsabilidade civil dos genitores pelos atos danosos dos filhos. Pretendeu-se utilizar como pano de ... -
Obrigação de meio e de resultado na responsabilidade civil do medico
(1996)Resumo: A reparabilidade de danos gerados pelo exercício profissional do médico constitui - à luz da configuração contemporânea do direito - campo fértil para revelar que os fatos sociais não convivem com respostas jurídicas ... -
Obstrução de justiça : análise do crime à luz do direito de defesa
(2022)Resumo: A presente dissertação visa a identificar os limites e o âmbito legítimo de incidência do dispositivo que incrimina atos de obstrução de justiça com relação a investigações envolvendo organizações criminosas. Como ... -
Ocupar, resistir, fazer-comum : reflexões sobre a democracia constitucional
(2018)Resumo: Esse trabalho se dedica ao estudo dos comuns para, a partir disso, propor algumas reflexões sobre a democracia constitucional. Para tanto, em um primeiro momento, parte da análise de exemplos locais que manifestam ... -
Oferta pública de criptoativos à luz da Lei nº 6.385/1976
(2020)Resumo: O presente trabalho insere-se no contexto das inovações trazidas pela tecnologia blockchain, tendo como enfoque específico as ofertas públicas de criptoativos como forma de captação de recursos para o desenvolvimento ... -
Onde está a criminologia (crítica)? : análise do lugar da educação criminológica nos cursos de graduação em direito das instituições de ensino superior curitibanas
(2021)Resumo: O presente trabalho aborda a questão da formação criminológica nos cursos de graduação em Direito. Nesse sentido, partimos da compreensão de que a Criminologia Crítica propicia importante desmascaramento da suposta ... -
A opinião pública entre pensamento e arquivo : encarnação e releituras de uma categoria constitucional no Brasil monárquico
(2015)Resumo: Partindo de uma abordagem indiciária de fontes históricas, este trabalho delineia as características da opinião pública como categoria constitucional encarnada na monarquia brasileira. Seu perfil teórico consiste ... -
Os acordos substitutivos da sanção administrativa
(2016)Resumo: A administração tem valorizado, cada vez mais, a negociação e a participação dos particulares na realização das suas atividades. É nesse contexto, de ampliação do consenso no direito público, que são examinados os ... -
Outra versão da história : empresas, direitos humanos e práticas tributárias a partir de uma lente de gênero
(2021)Resumo: A relação entre a igualdade de gênero, direitos humanos, empresas e práticas fiscais tem ponto de contato no desenho de políticas fiscais e planejamento tributário que aumentam o poder econômico de empresas ao passo ... -
O outro encarcerado : ser mulher importa para o sistema de justiça?
(2019)Resumo: O presente estudo analisa em que medida gênero importa para o sistema de justiça que determina o encarceramento de mulheres. Debate-se como a neutralidade do direito, constituído a partir do paradigma masculino, ... -
Padrões processuais penais e a internacionalização do poder punitivo : descompasso no desenvolvimento de um padrão processual de controle
(2023)Resumo: O presente trabalho busca analisar de maneira crítica o desenvolvimento do processo penal brasileiro, identificado a partir de dois diferentes padrões – um de controle e outro de eficiência do exercício do poder ... -
O papel das cláusulas gerais no direito civil brasileiro contemporaneo na perspectiva civil-constitucional /
(2008)Orientador : Prof. Dr. Elimar Szaniawski -
Para além da privacidade : proteção de dados pessoais e desafios à regulação
(2021)Resumo: A despeito de serem historicamente oriundas de um radical comum, a proteção de dados pessoais e o direito à privacidade possuem peculiaridades e divergências substanciais, sobretudo com relação aos potenciais danos ... -
Para além do direito do trabalho
(2010-05-28)Resumo: A legislação acerca da jornada de trabalho não está adequada à realidade social, tendo em vista que a rigidez de suas regras contrasta com a flexibilidade exigida pelas novas formas de organização da produção, ... -
Paradoxos jurídicos e sociais : direito, vida privada e intimidade na sociedade pós-moralista e hipermoderna /
(2008)Orientadora : Katya Kozicki -
Parceria público-privada Municipal e a concretização de funções sociais da cidade : habitação, saneamento básico e mobilidade urbana
(2016)Resumo: O trabalho procura tratar as parcerias público-privadas como instrumento de realização de funções sociais da cidade, notadamente as de habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. Primeiramente, pretende-se ...