O modelo regulatório do pré-sal e a neutralização da doença holandesa

Abstract

Resumo: A descoberta de imensos campos de petróleo na camada pré-sal descortina uma série de novas oportunidades de produção de riqueza para o Brasil. Do mesmo modo não se pode fechar os olhos para os riscos que a exploração de um recurso natural abundante pode produzir sobre a economia do país produtor, no que se destaca a doença holandesa. Ela é apta a inviabilizar atividades econômicas não relacionadas com a atividade exploratória, sobretudo a indústria, em virtude da apreciação da taxa de câmbio do país de modo contínuo e duradouro, inviabilizando o acesso a mercados externos, bem como sujeitando a produção local à forte concorrência externa. No bojo desta compreensão torna-se pertinente investigar a adequação da adoção de um regime exploratório de petróleo como mecanismo de neutralização da doença holandesa. No caso brasileiro, cumpre avaliar se a incidência do regime de partilha de produção, com a consequente reversão de parcela do excedente do produto aos cofres públicos, associado com a instituição de Fundo Social constituem mecanismos adequados ao enfrentamento da doença holandesa. Palavras-chave: Indústria, Doença holandesa, Neutralização, Petróleo, Regimes jurídicos de exploração, Concessão, Pré-sal, Partilha de produção, Fundo social.

Abstract: The discovery of a massive deposit of offshore oil on the pre-salt layer unveils a series of new opportunities which foster wealth for Brazil. At the same time, it cannot blindfold to the risks that the exploitation of a huge natural resource can cause to the economy of the oil-producer country, highlighting the Dutch disease issue. It cripples the economy activities not related to the exploratory activity, especially the industry, as a consequence of the continuous and perennial exchange rate appreciation that makes unavailable the access to foreign markets, as well as submitting the local production to a strong foreign competition. In the midst of this understanding, it becomes pertinent to investigate the adequacy of the adoption of a petroleum regulatory system as a tool to neutralize the Dutch disease. In the Brazilian case, it is relevant to evaluate if the incidence of the production sharing regime with consequent reversal of a portion of the surplus production to the Treasury in association with the creation of Social Fund are the right tools to cope with the Dutch disease. Keywords: Industry, Dutch disease, Neutralization, Petroleum, Petroleum Legislation, License, Pre-salt, Production Sharing Contract, Social Fund.