Paradoxos jurídicos e sociais : direito, vida privada e intimidade na sociedade pós-moralista e hipermoderna

Abstract

Resumo: Este trabalho tem por tema a análise do surgimento e do desenvolvimento da intimidade e da vida privada, assim como da tutela jurídica sobre esses bens da personalidade humana. Dessa forma, através da apreciação dos fenômenos público e privado na história das idéias e da vida cotidiana na civilização ocidental, o autor deste trabalho aponta o momento de alvorecer da intimidade na Idade Moderna. Nessa análise histórica e filosófica do desabrochar da intimidade, utiliza-se como marco teórico a obra de Hannah Arendt e, em especial, as categorias apresentadas no seu livro "A Condição Humana". Após a compreensão de que a intimidade constitui-se em um conjunto de ações, situações, pensamentos e emoções centrais à vida privada a partir da modernidade, aprofunda-se o estudo desse processo nos períodos moderno (modernidade tradicional) e contemporâneo (hipermodernidade). Observa-se que a intimidade possui como principal função a construção da humanidade e da individualização social a partir da modernidade tradicional. Em verdade, a intimidade constituí-se em um elemento fundamental da luta do indivíduo contra a padronização social opressora das éticas moralistas laica e religiosa. Na análise moderna e contemporânea dos embates entre o moralismo e o desenvolvimento da intimidade e da vida privada, realiza-se um profundo debate com a obra de Giles Lipovetsky e com os historiadores da vida privada, principalmente os brasileiros e franceses. A partir da compreensão de que, atualmente, o período atual é regido pela ética pós-moralista, a qual propõe uma superação dos deveres rígidos e a construção autônoma e dialógica, principalmente, das normas de conduta, e de que a sociedade atual é hipermoderna, sendo os seus pilares fundamentais o indivíduo, a técnica e o mercado, é possível entender as razões da extrema valorização da intimidade e da vida privada contemporâneas. Feitas as leituras histórica, política, sociológica e filosófica do surgimento e do desenvolvimento das vidas privada e íntima moderna e contemporânea, aborda-se o processo de construção da tutela jurídica desses bens essenciais à personalidade humana. Em primeiro lugar, apresentam-se o conceito de personalidade humana e a vida privada e íntima como um dos seus elementos. Após, demonstra-se o desenvolvimento da tutela da intimidade e da vida privada no direito continental europeu e no direito anglo-saxão, concedendo especial relevância à criação do right to privacy por Brandeis e Warren no final do século XIX nos Estados Unidos e à sua concretização judicial. No que se refere à proteção jurídica à vida privada e íntima, observa-se que, em grande parte dos países ocidentais contemporâneos e no plano internacional, há a devida proteção desses bens jurídicos, principalmente, pela categoria dos direitos humanos e dos direitos fundamentais. Por fim, apresenta-se a intensa relação entre a proteção à intimidade e à vida privada e as principais diretrizes da ética pós-moralista e da sociedade hipermoderna.

Abstract: This study focuses on the analysis of privacy and private life origins and developments, as well as its judicial guardianship. Therefore, through a public and private phenomena appreciation in history of western civilization ideas and daily life, this author traces the moment that privacy dawns in modern age. In this historical and philosophical analysis on privacy blossom, the theoretic basis come from Hannah Arendt's work, particularly the categories presented at her book "The Human Condition". Subsequent to the comprehension of privacy as a set of actions, situations, thoughts e emotions, which consists in private life core since the advent of Modernity, the studies of its process in modern (traditional modernity) and contemporary (hypermodernity) periods are deepened. Since traditional modernity emerged, privacy's main function refers to humanity and social individualization construction. In fact, privacy is an essential element of individuals effort against secular and religious ethics oppression for a social standartization. In modern and contemporary investigation between moralism and the development of privacy and private life opposition, an intense debate with Giles Lipovetsky's work and ,also, with the private life issue historians, mainly Brazilian and French authors, takes place. From comprehending that present time is ruled by posmoralistic ethics, which proposes an overcoming of rigid duties and autonomous dialogical construction, mostly at behavior rules and also, understanding that present Society is hypermodern, where individual, technique and market are the basic pillars, it becomes possible to understand the reasons why there is an intense valuation of contemporaries privacy and private life. Once historical, political, sociological and philosophical readings on origins and progress of modern and contemporary privacy have been completed, the study approaches the juridical guardianship construction process of these human personality essential values. Initially, a human personality concept is presented, illustrating privacy and private life as its elements. Furthermore, privacy and private life legal protection developments in continental European and Anglo-Saxon Law are demonstrated, granting special relevance to Brandeis and Warren's creation of the right to privacy and it's judicial concretion, that took place in the end of XIX Century, in The United States of America. Concerning privacy and private life legal protection, it is observed that this values are properly protected in most contemporary western countries and, also, in an international ground, especially through human and fundamental rights subject. Concluding, the intense connection between privacy and private life protection and main directions from posmoralistic ethics and hypermodern society are presented.