Navegação Dissertações por título
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A EC 32 e a criação ou majoração de tributos via medida provisória
(2005)Resumo: O presente estudo visa a examinar o instituto da medida provisória, bem como, sua utilização para fins de instituição ou aumento de tributos. Para tanto, far-se-á um estudo do instituto em comento, visando ao ... -
Economia solidária e empreendedorismo : um estudo da forma jurídica e concepções de políticas públicas
(2019)Resumo: A presente dissertação tem como ponto de partida o fato de que é pressuposto do capitalismo que não haja trabalho assalariado para todos, o que permite a melhor exploração da força de trabalho, ante a existência ... -
Educaçao jurídica
(2008)Resumo: Apresenta este trabalho o conjunto de presssupostos necessários a uma atuação docente na área do Direito. Preliminarmente, buscou-se demonstrar a existência, necessidade e condições de produção científica, epistêmica, ... -
Efeitos do collateral estoppel no processo civil estadunidense: uma abordagem sob a ótica da análise econômica do direito
(2021)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar discussões sobre os efeitos do collateral estoppel no sistema estadunidense sob a visão da Análise Econômica do Direito. Com a mudança do CPC/15 e seus arts. 503 e ... -
Efeitos patrimoniais da união estável no âmbito do direito privado
(2004)Resumo: A presente dissertação analisa os principais efeitos patrimoniais da união estável no âmbito do direito privado. Adotando como ponto de partida a codificação de 1916, são identificadas as mais significativas mudanças ... -
O efeitos vinculante às decisões dos tribunais : uma investigação hermenêutica
(2002)Resumo: A súmula de efeito vinculante, como fato novo no ordenamento jurídico brasileiro, ainda é instituto que carece de análise mais profunda, principalmente quanto aos seus efeitos no plano da hermenêutica decisional. A ... -
Efetividade da execução por meio de multa : a problemática em relação a pessoa jurídica /
(2007)Orientador : Luiz Guilherme Marinoni -
Efetividade processual e tutela preventiva dos direitos
(2013-04-09)Resumo: A presente dissertação de mestrado versa sobre a tutela jurisdicional inibitória como remédio jurisdicional contra o ilícito civil visando ao cuidado e intangibilidade dos direitos fundamentais e materiais. Adota ... -
Eficácia dos direitos fundamentais nas relaçoes entre particulares
(2004)Resumo: Essa dissertação tem como objetivo sistematizar as principais teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais no trafico comercial jurídico privado, mediante a exposição dos aspectos gerais de cada teoria, bem ... -
A eficácia dos direitos fundamentais sociais frente a reserva do possível /
(2006)Orientador : Regina Maria Macedo Neri Ferrari -
Elementos do contrato individual de trabalho : reflexos acerca da gênese civilista, caracteres, elementos essenciais e acidentais
(1997)Resumo: Este trabalho trata do Contrato Individual de Trabalho, considerado como fruto da emancipação do contrato civil, mormente o contrato de locação de serviço. Com maior ênfase no Direito Privado, a dissertação contém ... -
Elisão tributária : limites normativos
(2020)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar o fenômeno da elisão tributária e os limites normativos conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro à sua realização. Desse modo, cumpre examinar até que ponto o ... -
Em busca da família do novo milênio : uma reflexão crítica sobre as origens históricas e as perspectivas do Direito de Família brasileiro contemporâneo
(2000)Resumo: Propõe-se esta dissertação a sistematizar, mediante análise crítica e prospectiva, a herança haurida pelo Direito de Família no Brasil e a examinar a superação do modelo jurídico colonial mediante estudo das fontes, ... -
Em busca de uma quantidade razoável de pena
(2013-04-10)Resumo: Este trabalho teve como referencial teórico os movimentos do saber criminológico. Objetivou-se identificar no plano teórico as reais funções da pena e no plano prático suas técnicas de individualização. Somente com ... -
Empregado em face do empregador, pessoa jurídica, na contemporaneidade : uma questão de desconsideração
(2003)Resumo: O alvo da resenha respeita à aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica no processo de execução do trabalho, angariando o patrimônio dos sócios para adimplemento do passivo trabalhista, considerando ... -
Empresas estatais e governança corporativa : as políticas de transações entre partes relacionadas em sociedades de economia mista
(2021)Resumo: Este trabalho investiga o modelo de intervenção direta do Estado no domínio econômico estabelecido pela Lei nº 13.303/2016, com atenção aos instrumentos de governança corporativa que a nova legislação exige das ... -
Empresas reconfiguradas e responsabilidade empresarial no direito do trabalho
(2019)Resumo: A grande preocupação do Direito do Trabalho sempre foi a delimitação do conceito de empregado, deixando em plano acessório a caracterização do segundo polo da relação bilateral do contrato de trabalho, o empregador. ... -
Encarceramento e orçamento público : o custo financeiro das penas
(2023)Resumo: A execução de políticas públicas depende de recursos financeiros, principalmente os oriundos da tributação. No entanto, um cenário de limitação de receitas, o Estado é obrigado a realizar escolhas políticas, essas ... -
Ensaio para uma teoria trilógica do tributo : um estudo normativo sobre tributação, competência e lançamento
(2019)Resumo: O presente trabalho objetiva conceituar tributo. Para tanto, usa como método a redução da complexidade que é direito ao conjunto de normas jurídicas, implicando um tratamento normativo da entidade tributo. Vê-se, ...