Efeitos patrimoniais da união estável no âmbito do direito privado

Abstract

Resumo: A presente dissertação analisa os principais efeitos patrimoniais da união estável no âmbito do direito privado. Adotando como ponto de partida a codificação de 1916, são identificadas as mais significativas mudanças operadas no Direito de Família brasileiro, especialmente aquelas decorrentes da ordem constitucional de 1988, até o advento do Código Civil de 2002. Em seguida é analisado o concubinato no Código Civil de 1916, para efeito de observar a evolução do tratamento das relações concubinárias até a consagração constitucional da união estável em 1988, perpassando ainda, pelo exame dos diplomas legais que pretenderam regulamentar a matéria (Leis 8971/94 e 9278/96) e pelas disposições do Código Civil de 2002 que trataram da união estável. Com base nesse panorama normativo são analisados os elementos conformadores dessas uniões, de modo a delinear sua noção atual dentro do ordenamento jurídico vigente, para então abordar as situações patrimoniais da união estável dentro do direito de família, do direito obrigacional e do direito sucessório.

Abstract: The present work analyzes the main patrimonial effects of the "stable union" in the field of private law. Adopting as a starting point the 1916 Code, the most significant changes effected in the Brazilian Family Law are identified, especially those resulting from the 1988 constitutional order, up to the institution of the 2002 Civil Code. After that, the concubinage in the 1916 Civil Code is analyzed, in order to observe the evolution in treating the concubinage relations until the constitutional sanction of the "stable union" in 1988, still passing by the exam of the legal documents which intended to rule the subject (number 8.971/94 and 9.278/96 Laws) and by the 2002 Civil Code dispositions which treated the "stable union". Based on this normative view, the conformative elements of these unions are analyzed to delineate their present notion in the juridical regulation in force, to then approach the patrimonial situations of the "stable union" in the family law, the obligational law and the successional law.