Elementos do contrato individual de trabalho : reflexos acerca da gênese civilista, caracteres, elementos essenciais e acidentais

Abstract

Resumo: Este trabalho trata do Contrato Individual de Trabalho, considerado como fruto da emancipação do contrato civil, mormente o contrato de locação de serviço. Com maior ênfase no Direito Privado, a dissertação contém enfoques interdisciplinares, na medida em que esquadrinha os antecedentes e as perspectivas à luz dos históricos modelos de Estado: Liberalismo, Welfare state e Neoliberalismo. Ao enfrentar os elementos caracterizadores e a natureza jurídica da relação de emprego, o estudo parte das teorias contratuais até constatar que o contrato Individual de Trabalho é uma espécie de negócio jurídico bilateral e comutativo. A partir disso, faz-se uma exposição da chamada Teoria do Negócio Jurídico, desde a concepção pandectista alemã até os dias atuais. Ao final, a dissertação focaliza de forma minuciosa os elementos essenciais e acidentais do contrato trabalhista e suas imbricações nos planos de existência, validade e eficácia.

Abstract: This work deals with the analyses of the Individual Labor Contract, considered as the fruit of emancipation of the civil contract, namely the hiring contract. With greater emphasis on Private Law, this dissertation contains inter-subject focus, to the extent that it investigates the antecedents and the perspectives in light of the historical models of the State Liberalism, Welfare State, and Neoliberalism. When facing the characteristic elements and the legal nature of the employment relation, this study begins from the contractual theories to find out that the Individual Labor Contract is a kind of bilateral commutative juristic act. From this on, an explanation of the so called Theory of the Juristic Act is made, since its German Pandectist conception until today. At the end, the dissertation minutely focuses the essential and accidental elements of the labor contract as well as its imbrications in te fields of existence, validity and force.