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(20--)Resumo: Os Direitos Autorais surgiram com a finalidade de proteger a obra, criação do autor, bem como de garantir-lhe condições de sustento com a exploração econômica de sua criação, tendo recebido tratamento internacional ... -
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(20--)Resumo: O objetivo da presente tese consiste em estabelecer qual e o papel da cegueira deliberada no sistema brasileiro de imputacao subjetiva penal. Com essa finalidade, o Capitulo 1 se dedica a compreensao sobre o que e ... -
Princípios fundamentais e norteadores para a organizaçăo jurídica da família /
(2004)Orientador : Luiz Edson Fachin -
Decisăo no processo penal com bricolage de significantes /
(2004)Orientador : Jacinto Nelson de Miranda Coutinho -
O trabalho da pessoa com deficięncia e a lapidaçăo dos direitos humanos: o direito do trabalho, uma açăo afirmativa /
(2005)Orientador : Wilson Ramos Filho -
Enriquecimento sem causa no direito civil brasileiro contemporâneo e recomposiçăo patrimonial /
(2005)Orientador : Luiz Edson Fachin -
Da prescriçăo administrativa e o princípio da segurança jurídica: significado e sentido /
(2005)Orientador : Romeu Felipe Bacellar Filho -
Ofensa aos princípios federativo e da autonomia municipal mediante usurpaçăo de competęncias tributárias /
(2005)Orientadora : Betina Treiger Grupenmacher -
Norma imperativa: a conexăo dos direitos humanos com o direito internacional privado /
(2005)Orientadora : Leila Cuéllar -
O princípio da universalidade da jurisdiçăo no Direito Internacional Penal: mecanismo de implementaçăo do Tribunal Penal Internacional/
(2005)Orientador : René Ariel Dotti -
A parcialidade positiva do juiz e o justo processo penal: nova leitura do princípio da (im)parcialidade do juiz em face do paradigma da racionalidade do outro /
(2005)Orientador : Joăo Gualberto Garcez Ramos -
Fim da história razăo moderna e Direito: uma investigaçăo historiográfica do direito e da dominaçăo/
(2005)Orientador : Ricardo Marcelo Fonseca -
Tempo, direito e processo: bases filosóficas e políticas para as tutelas de urgęncia /
(2005)Orientador : Luiz Guilherme Marinoni Bittencourt -
O direito penal na regulaçao da vida e da morte ante a biotecnologia
(2005)A sociedade pós-industrial tem testemunhado, nas últimas décadas, um desenvolvimento tecnológico e científico que ocorre em velocidade e intensidade superiores ao verificado ao longo de toda a trajetória da humanidade. ... -
A inconstitucionalidade da incomunicabilidade do conselho de sentença no Tribunal do Júri Brasileiro /
(2005)Orientador: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho -
Dignidade do trabalhador: um conceito construído sob o paradigma do trabalho decente e de honra /
(2006)Orientador : Aldacy Rachid Coutinho -
A autonomia municipal como um direito fundamental na Constituiçăo brasileira /
(2006)Orientador : Alvacir Alfredo Nicz -
O poder normativo da justiça do trabalho e a emenda constitucional n. 45 de 2004 /
(2006)Orientador : Wilson Ramos Filho -
Sociedade de propósito específico como instrumento de recuperaçăo de empresas /
(2006)Orientador : Alfredo de Assis Gonçalves Neto