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Eleição, informação e crime eleitoral : o limite entre a norma penal e o direito de ser informado: o direito como instrumento de igualdade
(1997)Resumo: Como bem disse o escritor Gabriel García Marquez, o "escritor está sempre escrevendo o mesmo livro". Assim, deve-se inicialmente registrar que o presente trabalho vem na sequência da análise de tema relacionado à ... -
Formas da razão : racionalidade jurídica e fundamentação do direito
(1997)Resumo: Na presente Tese pretendemos empreender reflexão acerca das formas da razão, em algumas das mais importantes manifestações no pensamento filosófico e jurídico da atualidade, sem no entanto perder de vista o legado ... -
A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais
(1998)Resumo: O presente trabalho aborda o tema "A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais". A Constituição Federal de 1988 introduziu profundas alterações no tratamento do meio ambiente. Algumas, em tópicos ... -
A proteção juridica da imagem
(1998)Resumo: O presente trabalho tem por escopo abordar a proteção jurídica do direito à imagem. Começa por localizá-lo no campo dos direitos da personalidade, focalizando, em seguida, a importância que vem assumindo no mundo ... -
Tratados internacionais em matéria tributária e a ordem interna
(1998)Resumo: O presente trabalho aborda o tema "tratados internacionais frente ao ordenamento jurídico interno." Foram objeto de nossa análise o atual conceito de soberania, as normas constitucionais, que versam matéria relativa ... -
Heterocomposição dos conflitos coletivos de trabalho : a arbitragem como alternativa à Jurisdição
(1998)Esta tese discute a possibilidade e a oportunidade política da utilização da Lei Brasileira de Arbitragem (Lei n° 9.307/96) para a resolução de conflitos coletivos de trabalho, a partir de um paradoxo que pode assim ser ... -
A antecipação da tutela dos alimentos provisórios e provisionais cumulados à ação de investigação de paternidade
(1999)Resumo: A antecipação da tutela contribui para a efetividade do rpocesso, na medida que pemite a satisfação do direito via cognição sumária. Quando o litígio versar acerca da necessidade de alimentos, a aplicação do ... -
Dilemas do direito penal : reflexão a partir da hermenêutica do sistema
(1999)Resumo: A presente tese propõe um diálogo entre a filosofia e o direito penal. As assertivas lançadas como a base do trabalho são o resultado da reflexão filosófica do autor, que denotam sua angústia face o direito e a ... -
Da pessoa ao embrião : diferença e similitude no estatuto juridico do ser
(1999)Resumo: Esta tese, intitulada "Da pessoa ao embrião: diferença e similitude no estatuto jurídico do ser", busca evidenciar a necessidade de se dar proteção jurídica ao embrião humano oriundo das técnicas de reprodução ... -
O escritório modelo como instrumento de efetivação da garantia constitucional da assistência jurídica gratuita
(2000)Resumo: O estudo dos vários aspectos que o tema pode ser desenvolvido levou em conta as vertentes histórica, filosófica, sociológica, política e jurídico-constitucional da Assistência Jurídica Gratuita, enfatizando-se a ... -
Responsabilidade médica. As obrigações de meio e de resultado : avaliação, uso e adequação
(2000)Resumo: A obrigação de resultado tem sido usada para caracterizar as pestações obrigacionais do cirurgião plástico e do anestesiologista. Aquela categoria de obrigação foi destinada a searas onde o fator álea fosse ... -
Conceito pós-moderno de contrato : em busca de sua formulação na perspectiva civil-constitucional
(2000)Resumo: A presente tese visa investigar o contrato das relações interprivadas numa perspectiva contemporânea. Para tanto, e por conta do esgotamento do sistema codificado de contrato, vigorante no Código Civil brasileiro, ...