Heterocomposição dos conflitos coletivos de trabalho : a arbitragem como alternativa à Jurisdição

Abstract

Esta tese discute a possibilidade e a oportunidade política da utilização da Lei Brasileira de Arbitragem (Lei n° 9.307/96) para a resolução de conflitos coletivos de trabalho, a partir de um paradoxo que pode assim ser enunciado: apesar da origem de classe que inspirou a entrada em vigor do referido marco normativo, a arbitragem não-estatal dos conflitos coletivos de trabalho interessa à Central Única dos Trabalhadores e a seus representados.