O escritório modelo como instrumento de efetivação da garantia constitucional da assistência jurídica gratuita

Abstract

Resumo: O estudo dos vários aspectos que o tema pode ser desenvolvido levou em conta as vertentes histórica, filosófica, sociológica, política e jurídico-constitucional da Assistência Jurídica Gratuita, enfatizando-se a criação e desenvolvimento dos Escritórios Modelo como instrumento de efetivação da prestação deste imprescindível serviço aos economicamente carentes. Para tal empreendimento ter êxito, foram necessários os estudos dos dogmas históricos para se extrair todos os elementos que auxiliem o conhecimento das origens, desenvolvimento e implementação da Assistência Jurídica Gratuita e uma de suas formas que é o Escritório Modelo. Utiliza-se da doutrna preconizada por vários princípios vetores da Constituição Brasileira de 5/10/1988 para se fundamentar a plena concepção de que o Escritório Modelo é um dos responsáveis para que a garantia constitucional da assistência jurídica gratuita seja efetiva e, consequentemente, exercida pelos economicamente carentes. Analisa a parte mais relevante da legislação referente à assistência jurídica, bem como, a que trata dos estágios dos cursos jurídicos, levando-se em conta que os Escritórios Modelo são o ambiente propicio para o desenvolvimento da atividade de estagio. O estudo procura, em linhas gerais, ressaltar a importância da conjugação das duas premissas básicas que norteiam a atividade do Escritório Modelo: dar ao aluno dos cursos jurídicos noções praticas da vida profissional com vistas a prepara-lo para o seu exercício e, concomitantemente, prestar assistência jurídica gratuita aos que dela necessitam por serem economicamente carentes.