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Autonomia sucessória e pacto antenupcial : problematizações sobre o conceito de sucessão legítima e sobre o conteúdo e os efeitos sucessórios das disposições pré-nupciais
(2017)Resumo: Dentro das balizas legais descritas pelo art. 1.829 do Código Civil de 2002, a presente tese propõe que as disposições constantes do pacto antenupcial podem influenciar a sucessão legítima quando da concorrência ... -
Bases para una nueva teoria general para el derecho comercial
(2016)Resumo: A dinâmica com que se desenvolve o comércio na atualidade obriga a revisar teorias gerais que permitam estudar e aplicar o direito comercial no contexto econômico e social em que deve atuar. Fenômenos como a ... -
Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal
(2014)Resumo: Desde o início da década de 1980 observa-se nas políticas públicas brasileiras uma forte influência da ideologia que oferece suporte ao modelo econômico neoliberal. A relação entre política e economia se inverte: ... -
Caminhos da paz
(2010-11-09) -
Os caminhos do constitucionalismo para a democracia
(2014)Resumo: A presente tese procura analisar o dilema intergeracional que está inscrito no cerne da construção de um Estado Democrático de Direito. Diante disso propõe que a identidade do sujeito constitucional é o resultado ... -
Cidadania e reconhecimento da pessoa com deficiência a partir dos direitos humanos
(2019)Resumo: Esta tese tem por tema a pessoa com deficiência e os Direitos Humanos. Especificase o tema na questão da cidadania pelo reconhecimento das pessoas com deficiência a partir da óptica do Direito Internacional dos ... -
Clareiras e caminhos do direito tributário
(2011-12-22)Resumo: No Brasil, em larga medida, pratica-se uma ciência do direito tributário fundada em bases epistemológicas bem definidas, influenciadas pela ciência moderna e pelo empirismo lógico, e, no direito, por HANS KELSEN e ... -
Codificar e conservar : ciência e pensamento jurídico na formação do Código Florestal Brasileiro de 1934
(2018)Resumo: O presente estudo objetiva compreender a história da formação do primeiro Código Florestal Brasileiro, produzido entre 1931 e 1934. Resgatando as ideias de Alberto Torres, um dos principais juristas que buscaram ... -
Coerência e direito tributário
(2013-08-12)Resumo: O trabalho apresenta a coerência como um conceito necessário para o discurso jurídico, seja na interpretação do direito, seja na atividade legislativa. Apesar de sua importância, na análise do direito e dos fatos, ... -
A coisa julgada sobre questão e a resolução do conflito entre liberdade e segurança jurídica na hipótese de ações cumuláveis
(2018)Resumo: A presente tese tem por objeto como a nova regra da coisa julgada sobre questão prejudicial no Código de Processo Civil de 2015, tornando-a imperativa e independentemente de pedido, é instrumento de resolução do ... -
Coletivização da prova : técnicas de produção coletiva da prova e seus reflexos na esfera individual
(2018)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar propostas de técnicas voltadas à produção coletiva da prova e seu aproveitamento individual. Serão, basicamente, três as técnicas apresentadas. Em primeiro lugar, a ... -
Comissões parlamentares de inquérito e o conceito de fato determinado
(2002)As comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) tem desempenhado importante tarefa no processo de afirmação da democracia no país. Com seus amplos poderes, tem servido para auxiliar as finalidade constitucionais de ... -
Concentração, divisão e controle do Poder Legislativo : a separação de poderes no constitucionalismo equilibrado e no constitucionalismo popular
(2017)Resumo: Esta tese trata da possibilidade ou não de controle do poder legislativo pelos poderes executivo e judiciário, a partir do estudo de duas teorias de separação de poderes: a teoria do equilíbrio, representada na ... -
A condição jurídica criminal do escravo no Império do Brasil : um estudo a partir de Castro, província do Paraná (1850-1888)
(2019)Resumo: Esta tese trata dos aspectos jurídicos do sistema penal escravista brasileiro do século XIX, bem como do lugar que o escravo ocupa no direito criminal e processual criminal do Império do Brasil. A metodologia de ... -
Conflitos fundiários urbanos e Poder Judiciário : decisões jurisdicionais na produção da segregação socioespacial
(2016)Resumo: A segregação socioespacial é a chave analítica para compreensão das relações nas cidades brasileiras. Este fenômeno se constrói sob a influência de variáveis econômicas, políticas, sociais e também jurídicas. Direito ... -
O confronto entre o concurso formal de crimes e o concurso aparente de normas penais no direito brasileiro : revisão crítica sob os influxos de uma hermenêutica emancipatória
(2014)Resumo: Busca-se, com a presente investigação, suscitar algumas reflexões sobre a decisão judicial no âmbito da teoria do concurso de crimes. A tradição jurídica pós-iluminista ampara-se na premissa de que as decisões ... -
A Constitucionalização dos direitos culturais no Brasil e os sentidos de uma perspectiva patrimonial
(2014)Resumo: A presente tese de doutorado visa a aprofundar os estudos sobre a configuração dos bens e direitos culturais. Para tanto, foi escolhido o tratamento patrimonial conferido a esses direitos como filtro de análise e ... -
A construção da responsabilidade civil preventiva no direito civil contemporâneo
(2012-10-04)Resumo -
O conteúdo jurídico da parceria público - privada
(2006)Analise da parceria público-privada (PPP) sob o enfoque jurídico, por meio de investigação sobre a relação entre o direito e a economia, a intensidade da intervenção do Estado no domínio econômico e a estrutura da prestação ...