Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por título
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O devido processo legal coletivo : representação, participação e efetividade da tutela jurisdicional
(2015)Resumo: A presente tese tem como objetivo central a proposição de um novo modelo processual coletivo, que responda às dificuldades empiricamente verificadas na tutela dos direitos da sociedade. Demontra-se, inicialmente, ... -
O governo por contrato(s) e a concretização de políticas públicas horizontais como mecanismo de justiça distributiva
(2015)Resumo: A presente investigação tem por premissa o reconhecimento da contratualização pública como principal técnica contemporânea de implementação de políticas públicas de caráter desenvolvimentista. Sob a designação de ... -
O modelo regulatório do pré-sal e a neutralização da doença holandesa
(2016)Resumo: A descoberta de imensos campos de petróleo na camada pré-sal descortina uma série de novas oportunidades de produção de riqueza para o Brasil. Do mesmo modo não se pode fechar os olhos para os riscos que a exploração ... -
O princípio da precaução : aquisição evolutiva da sociedade moderna diante dos riscos ambientais
(2016)Resumo: À luz teórico-metodológica da Teoria dos Sistemas Sociais, proposta por Niklas Luhmann, este estudo tem como principal objetivo compreender se o princípio da precaução e seus paradoxos se constituem em aquisição ... -
O sistema de precedentes brasileiro
(2016)Resumo: O presente trabalho partiu do estudo das tradições de civil law e common law para verificar possíveis semelhanças e diferenças entre elas, pois os ordenamentos jurídicos brasileiro e estadunidense contam com noções ... -
O(s) silêncio(s) no negócio jurídico : reflexões sobre a apreensão dos silêncios na teoria do negócio jurídico
(2016)Resumo: A dissertação se propõe a analisar como o Direito Civil brasileiro apreende o silêncio na espacialidade dos negócios jurídicos. Para tanto, depois de constatar que o tema foi profundamente analisado pela doutrina ... -
A obrigação de indenizar a cargo dos genitores : responsabilidade civil pelos atos danosos dos filhos menores
(1996)Resumo: O estudo objetivou apresentar análise de parcela substancial da doutrina e das decisões dos tribunais sobre a responsabilidade civil dos genitores pelos atos danosos dos filhos. Pretendeu-se utilizar como pano de ... -
Obrigação de meio e de resultado na responsabilidade civil do medico
(1996)Resumo: A reparabilidade de danos gerados pelo exercício profissional do médico constitui - à luz da configuração contemporânea do direito - campo fértil para revelar que os fatos sociais não convivem com respostas jurídicas ... -
Obstrução de justiça : análise do crime à luz do direito de defesa
(2022)Resumo: A presente dissertação visa a identificar os limites e o âmbito legítimo de incidência do dispositivo que incrimina atos de obstrução de justiça com relação a investigações envolvendo organizações criminosas. Como ... -
Ocupar, resistir, fazer-comum : reflexões sobre a democracia constitucional
(2018)Resumo: Esse trabalho se dedica ao estudo dos comuns para, a partir disso, propor algumas reflexões sobre a democracia constitucional. Para tanto, em um primeiro momento, parte da análise de exemplos locais que manifestam ... -
Oferta pública de criptoativos à luz da Lei nº 6.385/1976
(2020)Resumo: O presente trabalho insere-se no contexto das inovações trazidas pela tecnologia blockchain, tendo como enfoque específico as ofertas públicas de criptoativos como forma de captação de recursos para o desenvolvimento ... -
Onde está a criminologia (crítica)? : análise do lugar da educação criminológica nos cursos de graduação em direito das instituições de ensino superior curitibanas
(2021)Resumo: O presente trabalho aborda a questão da formação criminológica nos cursos de graduação em Direito. Nesse sentido, partimos da compreensão de que a Criminologia Crítica propicia importante desmascaramento da suposta ... -
Ontologia do ser social, filosofia e ética da libertação : um trilhar libertador pela levada do método analético ao insconciente coletivo : para além do trabalho enquanto categoria abstrata
(2023)Resumo: Compreender-se o que neste escrito chamar-se-á de tempo presente, particularmente respeitando-se as suas condições de espaço e tempo aparece como busca marcada centralmente por um elevado grau de complexidade, ... -
Operações de compra e venda de empresas sob a perspectiva da economia comportamental : previsibilidade do erro e intervenção
(2019)Resumo: A economia neoclássica pauta suas análises nas presunções de racionalidade ilimitada do sujeito e de inexistência de custos de transação para que o agente econômico se utilize do mercado. A realidade demonstra que ... -
A opinião pública entre pensamento e arquivo : encarnação e releituras de uma categoria constitucional no Brasil monárquico
(2015)Resumo: Partindo de uma abordagem indiciária de fontes históricas, este trabalho delineia as características da opinião pública como categoria constitucional encarnada na monarquia brasileira. Seu perfil teórico consiste ... -
Os acordos substitutivos da sanção administrativa
(2016)Resumo: A administração tem valorizado, cada vez mais, a negociação e a participação dos particulares na realização das suas atividades. É nesse contexto, de ampliação do consenso no direito público, que são examinados os ... -
Os precedentes judiciais obrigatórios como fonte do direito no estado constitucional brasileiro
(2015)Resumo: A presente tese de doutoramento tem por objeto analisar as adequações necessárias à adoção de um sistema de precedentes judiciais obrigatórios no Brasil, compatibilizando-o com as garantias processuais previstas ... -
Outra versão da história : empresas, direitos humanos e práticas tributárias a partir de uma lente de gênero
(2021)Resumo: A relação entre a igualdade de gênero, direitos humanos, empresas e práticas fiscais tem ponto de contato no desenho de políticas fiscais e planejamento tributário que aumentam o poder econômico de empresas ao passo ... -
O outro encarcerado : ser mulher importa para o sistema de justiça?
(2019)Resumo: O presente estudo analisa em que medida gênero importa para o sistema de justiça que determina o encarceramento de mulheres. Debate-se como a neutralidade do direito, constituído a partir do paradigma masculino, ... -
"Ó a mãe do ladrão, ó a vó do ladrão" : governamentalidade, periculosidade e a expansão do controle criminal através da revista íntima/vexatória no sistema penitenciário paranaense
(2021)Resumo: Esta tese tem por objeto de pesquisa a revista íntima prisional também denominada, sinonimamente, revista vexatória. Interessa o protocolo destinado às visitas de presos que precisam enfrentar nudez, agachamentos ...