Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por título
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Mal-estar de arquivo
(2013-08-30)Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo propor um novo olhar, uma nova fala e uma nova ação das polícias a partir do que considera a transgressão do feminino, porque pode permitir a inscrição do outro como limite do ... -
A manipulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade e alguns reflexos no direito tributário
(2002)Resumo: A presente tese objetiva analisar, a partir do art. 27 da Lei n.° 9.868/99, a possibilidade do Poder Judiciário, no exercício da atividade de fiscalização da constitucionalidade, de manipular os efeitos decorrentes ... -
Martírio, fascismo e bolsonarismo : imagens a propósito de uma tese ou uma tese a propósito de imagens
(2023)Resumo: Como a linguagem cinematográfica pode ajudar a compreender a estética fascista do bolsonarismo? Essa é a pergunta que a tese se propõe responder. Para tanto, foi produzido o curta-metragem Martírio, que é outra ... -
Medicamentos falsos : uma questão de responsabilidade pública
(2001)Resumo: O presente trabalho objetivou provar uma reflexão acerca da responsabilidade civil do Estado pela produção e comercialização de medicamentos falsificados, postos à disposição para consumo em nosso País. A recente ... -
Medida provisória e controle parlamentar
(2000)Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar que o sistema constitucional pátrio oferece limites à edição de Medidas Provisórias pelo Poder Executivo, pois os poderes Judiciário e Legislativo são co-responsáveis pelo ... -
As medidas cautelares patrimoniais na lei de lavagem de dinheiro
(2013-07-22)Resumo: O presente trabalho objetivou atribuir conformidade constitucional às medidas cautelares patrimoniais estampadas na lei de lavagem de dinheiro. O estudo se desenvolve de forma a compatibilizar os institutos das ... -
Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa : diretrizes e limites de aplicação
(2019)Resumo: Com o advento da regra art. 139, IV, do CPC/15, a doutrina prontamente e pouco depois a jurisprudência manifestaram séria preocupação quanto aos critérios para a aplicação de medidas executivas atípicas (aplicação ... -
Meios alternativos de cobrança de tributos como instrumentos de justiça fiscal
(2015)Resumo: Com o presente estudo, pretendemos examinar a validade e a eficácia da instituição de meios de cobrança de tributos diversos da execução fiscal e da ação cautelar fiscal, o que faremos à luz do ideal de justiça ... -
Microssistema de julgamento de casos repetitivos : integração recíproca de normas de regência entre recusos especial e extraordinário repetitivos e incidente de resolução de demandas repetitivas
(2023)Resumo: A presente dissertação tem como objetivo realizar uma abordagem panorâmica do tratamento dado pelo Código de Processo Civil de 2015 acerca do julgamento de casos repetitivos (art. 928 do CPC), que é compreendido ... -
O milho entre o alimento-cultura e a mercadoria-commodity : relações jurídicas dependentes e o cercamento das práticas dos povos agricultores no Brasil
(2023)Resumo: Originário do trabalho de seleção e cultivo dos povos da Mesoamérica, o milho teve seu centro de disseminação secundária na América do Sul entre 6.500 e 5.000 anos atrás. Povos indígenas das regiões baixas amazônicas, ... -
O Ministério Público e a defesa da constituição e da democracia
(2013-03-13)Resumo: O Ministério Público brasileiro deve defender a Constituição e a democracia, conforme proclamado pelo constituinte de 1987-88. No limiar da república estava destinado à defesa da legalidade e da ordem. Ganhando ... -
O mito da eficiência e o estado moderno
(2001)Resumo: Analisa a eficiência na sua relação com o Estado Moderno em três sentidos distintos, mas intimamente imbricados: símbolo, valor e principio. Introduz o tema através de uma abordagem geral da questão da alteração ... -
Mídias e discursos do poder
(2013)Resumo: Partindo de uma perspectiva critica sobre a ascensão da repressão penal em diversas partes do mundo e, em especial, no Brasil, o trabalho busca investigar como essa tendência se comunica com o surgimento e ... -
O mínimo existencial e as espécies tributárias
(2010-02-25) -
A modelagem temporal dos efeitos da decisão em controle abstrato de constitucionalidade e as relações jurídicas tributárias
(2003)Resumo: Este trabalho verifica como se deve passar a modelagem dos efeitos temporais da decisão em controle judicial abstrato de constitucionalidade no âmbito do Direito Tributário. Sempre houve no Brasil o princípio ... -
O modelo gerencial : organizaçoes públicas nao-estatais e o princípio da eficiencia
(2006)Este trabalho tem como objetivo analisar o modelo gerencial, especialmente as organizações publicas não-estatais, serviços sociais autônomos organizações sociais, e o principio da eficiência. Foram analisados os principais ... -
O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias /
(2007)Orientador: Cesar Antonio Serbena