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Constituição Federal e deveres fundamentais de proteção em matéria de mudanças climáticas
(2021)
Resumo: A Constituição Federal Brasileira não cita, em seu texto, a palavra clima, e à época de sua promulgação as mudanças climáticas não representavam um problema jurídico a ser tratado nos textos constitucionais. Hoje, ...
A problemática dos resíduos sólidos e seus impactos no meio ambiente
(2021)
Resumo: É fato que nos últimos anos há uma maior preocupação no que se refere a adoção urgente de medidas que possam mudar o cenário de degradação ambiental encontrado atualmente em diversas cidades, sendo plausível ressaltar ...
As políticas públicas de registro de agrotóxico em face da Ordem Constitucional do Brasil
(2021)
Resumo: Em um contexto econômico atual, marcado pela globalização e pela produção agrícola de grandes proporções, no Brasil, tanto para consumo interno, quanto para consumo externo, a análise de políticas públicas de ...
Uma análise sobre o compliance ambiental e a legislação ambiental brasileira
(2021)
A utilização de um programa de compliance ambiental como ferramenta para uma boa governança dentro das empresas, fortalece as atividades econômicas que contribuem para o desenvolvimento sustentável e a proteção ao meio ...
Licenciamento ambiental por adesão e compromisso : uma análise à luz do princípio da boa fé objetiva
(2021)
Resumo: Trata-se de uma análise jurídica acerca do licenciamento ambiental por adesão e compromisso. O estudo revisita conceitos de direito administrativo, com destaque para o direito fundamental à boa administração pública ...
A reparação do dano ambiental pelo Direito penal : aspectos materiais e processuais
(2021)
Resumo: A reparação do dano pelo Direito penal é tema controvertido nas ciências criminais. Seu estudo tem desdobramento na teoria das penas criminais, no comportamento pós-delitivo, em institutos processuais penais e como ...
Direito ambiental Internacionlal : sobre danos ambientais transfronteiriços e a elevação do direito ao meio ambente ao rol dos direitos humanos
(2021)
Resumo: O presente artigo estuda a amplitude dos direitos humanos e a conexão do meio ambiente como parte integrante do processo de desenvolvimento dos países, aspirando um novo alicerce jurídico que perceba a vida e a ...
Análise de competência e conflito entre as esferas municipal e estadual concernente ao licenciamento ambiental
(2021)
Resumo: O conflito de competência entre órgãos licenciadores identificados em alguns municípios da região metropolitana de Salvador quanto à expedição de atos, como Licenças ambientais, Autorização de Supressão da Vegetação ...
Tributo verde : a extrafiscalidade tributária para promoção da proteção ambiental
(2021)
Resumo: O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, consagrado na Constituição Federal em seu art. 225, caput, encontra na doutrina e na jurisprudência lugar ...