Navegação Ciências Jurídicas por título
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Sentenças arbitrais irrecorríveis : uma análise crítica do duplo grau de jurisdição no direito processual civil
(2005)Constatado que a crise de modernidade afeta o Estado contemporâneo, e indiretamente o processo no âmbito jurídico, observa-se que esse se torna moroso, proporcionando situações de injustiças, ao contrário de seu propósito ... -
Sentido constitucional da cláusula geral de boa-fé objetiva nos contratos
(2004)Este trabalho trata da necessidade de uma perspectiva constitucional para interpretar a cláusula geral da boa-fé objetiva presente no art. 422 do Novo Código Civil de 2002. No primeiro capítulo aborda-se o surgimento da ... -
O sentido da indenização do dano moral.
(2001)A doutrina majoritária defende que a reparação do dano moral é uma compensação, e não um ressarcimento. Essa compensação tem duas funções: expiatória e satisfatória. A expiação está relacionada ao responsável pelo ... -
A separação de poderes na constituição brasileira de 1824
(2020)Resumo : Este trabalho analisou a organização e a separação de poderes na Constituição Política do Império do Brasil, a primeira Constituição brasileira escrita. Para tanto, analisou-se a formação do pensamento constitucional ... -
Separação e divórcio extrajudiciais : uma releitura dos institutos à luz da lei nº 11.441/2007
(2008)Esta monografia trata da Lei 11.441/07 que permite aos cônjuges realizarem o divórcio consensual ou a separação consensual por via administrativa, sem a intervenção judicial, através de escritura pública lavrada em cartório ... -
Seria o BARD a melhor resposta à necessidade de se adotar um standard probatório para a condenação no processo penal brasileiro : uma análise crítica da jurisprudência do STF
(2021)Resumo : O presente artigo visa a expor as razões pelas quais se deveria adotar expressamente um standard probatório para condenação penal no Brasil como meio racional de controle e limiteda valoração probatória e decisão ... -
Serviço militar obrigatório
(2013-07-17)O direito do trabalho tem como objeto precípuo de proteção a relação empregatícia de trabalho, para a qual convergem suas regras, princípios e institutos específicos. A continuidade da relação de emprego, princípio basilar ... -
Serviço público : um instrumento de concretização dos direitos fundamentais sociais
(2007)Direciona-se o presente testudo a apreender o instituto jurídico-social do serviço público enquanto instrumento de concretização dos direitos fundamentais, notadamente os direitos fundamentais sociais. Nesse horizonte,investiga-se ... -
O serviço público como instrumento de garantia do cidadão : inserindo a noção de serviço público na evolução estatal
(2005)As linhas vindouras versarão sobre o papel do serviço público enquanto instituto jurídico e social, o que facilita a percepção de sua mutação, de acordo com evolução política da Sociedade. Contudo, tal tarefa deve ser ... -
O serviço público de energia elétrica no processo de privatização
(2001)Este estudo tem o objetivo de investigar o regime jurídico da prestação dos serviços de energia elétrica no processo de reestruturação e privatização do setor, através de uma análise teórica dos institutos de direito ... -
Serviços públicos e concorrência
(2013-07-12)Este trabalho tem como objetivo analisar a proteção da concorrência no âmbito dos serviços públicos através da aplicação da teoria das essential facilities. Observa-se que, no Brasil, determinados agentes económicos detêm ... -
Servios públicos à luz dos direitos fundamentais
(2013-07-05)O presente estudo fixa-se nas transformações que sofreu o conceito de serviço público ao longo da história, até os dias atuais, em que é sobremaneira influenciado pelos direitos fundamentais. Ressalta-se, inicialmente seu ... -
Sham litigation : origens, (in)definições e recepção no direito concorrencial brasileiro
(2015)Resumo: A Constituição brasileira consagra, em seu rol de direitos fundamentais, o direito de ação e de petição por parte dos jurisdicionados. Qualquer cidadão possui a prerrogativa de ter no Judiciário ou em instâncias ... -
Sharenting : a autoridade parental e a liberdade de expressão dos pais em conflito com os direitos de personalidade dos filhos
(2023)Resumo: A Era Digital trouxe diversos pontos positivos, mas também desafios: como o Direito lida com essa realidade complexa? Pode-se relacionar essa questão ao sharenting: a prática dos genitores que compartilham fotos ... -
O sigilo bancário e a inconstitucionalidade da lei complementar 105/01
(2003)O sigilo bancário nasce na antiguidade, com as primeiras manifestações bancárias sob um cunho inicialmente religioso. No séc. XV o sigilo deixa de ser costume e ganha positivação, no que a França foi o primeiro país a ... -
O sigilo bancário e o fisco : liberdade ou igualdade?
(2004)O objetivo da monografia é analisar a constitucionalidade da Lei Complementar n°105, de 10 de janeiro de 2001, que introduziu, em seus artigos 5° e 6°, a polêmica autorização às autoridades tributárias de acesso aos dados ... -
O sigilo versus a ampla defesa e o contraditório no inquérito policial com ênfase no acesso do advogado
(2013)Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a existência dos princípios do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial e da importância de efetiva-los em tal procedimento, conforme determina o artigo 5º ... -
O significado jurídico da representação política e seus reflexos sobre o transfuguismo partidário
(2013-07-12)Apesar das críticas que pairam sobre o tema, a representação política é a forma pela qual se traduz a soberania popular no exercício do poder, conquanto os instrumentos de participação política direta comportem sérias ... -
Simples nacional : análise do pacto social sob a tutela das garantias constitucionais tributárias
(2015)Resumo: O presente estudo tem por objetivo estabelecer uma noção de Pacto Social, bem como de algumas garantias constitucionais tributárias, visando a análise do Simples Nacional, com a identificação de algumas de suas ...