Sharenting : a autoridade parental e a liberdade de expressão dos pais em conflito com os direitos de personalidade dos filhos

Abstract

Resumo: A Era Digital trouxe diversos pontos positivos, mas também desafios: como o Direito lida com essa realidade complexa? Pode-se relacionar essa questão ao sharenting: a prática dos genitores que compartilham fotos ou demais dados sobre seus filhos na Internet. Mesmo que de forma bem intencionada, essa prática pode trazer diversas consequências. Essa pesquisa visa analisar esse fenômeno e as suas repercussões dentro do Direito, considerando que se relaciona com a autoridade parental e direitos fundamentais dos pais e com direitos da personalidade dos filhos. Para isso, utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa qualitativa, com a utilização de artigos científicos e demais obras relacionadas ao tema, juntamente com a legislação brasileira. Conclui-se, então, que há casos em que o sharenting viola os direitos de personalidade das crianças, tendo em vista, ainda, o princípio do seu melhor interesse, mas é necessária a análise do caso concreto para verificar se de fato houve essa violação. Portanto, o compartilhamento não precisa ser totalmente proibido, desde que responsável e cauteloso e, quando possível, consentido.

Abstract: The Digital Age has brought many positive points, but also challenges: how does the Law deal with this complex reality? This issue can be related to sharenting: the practice of parents who share photos or other data about their children on the Internet. Even if well intentioned, such practice can have several consequences. This research aims to analyze this phenomenon and its repercussions within the Law concerning to parental authority and fundamental rights of parents and personality rights of children. For this, the deductive method and qualitative research were used along with the use of scientific articles and other works related to the theme, together with the Brazilian legislation. It is concluded, therefore, that there are cases in which sharenting violates the personality rights of children, also bearing in mind the principle of their best interest, but it is necessary to analyze the specific case to verify whether this violation actually took place. Therefore, sharenting does not need to be completely prohibited, as long as it is responsible and cautious and, when possible, consented.