O sigilo versus a ampla defesa e o contraditório no inquérito policial com ênfase no acesso do advogado

Abstract

Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a existência dos princípios do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial e da importância de efetiva-los em tal procedimento, conforme determina o artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Baseando-se no garantismo penal e na instrumentalidade da investigação policial busca-se também, demonstrar que o sigilo conferido a fase que antecede a ação penal apenas desfavorece o suspeito que fica a mercê de um sistema que o julga sem lhe proporcionar o apoio adequado do um profissional de advocacia.