Navegação Ciências Jurídicas por título
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A revelia e seus efeitos no código de processo civil de 1973 : análise sob à luz dos preceitos constitucionais processuais
(2008)O objetivo do presente trabalho é a análise do instituto da revelia no ordenamento jurídico pátrio, bem como de seus efeitos, tendo como perspectiva os fatores sociais e econômicos característicos do Brasil. Isto é, entender ... -
A revisão contratual na perspectiva civil-constitucional e os limites dos artigos 478 e 479 do código civil
(2013-07-12)O escopo investigativo do presente trabalho tem como núcleo central a temática da revisão contratual na perspectiva civil-constitucional, tendo em vista que a teoria contratual como um todo tem sofrido o salutar influxo ... -
Revisão contratual por fato superveniente no direito civil
(2012)Resumo: O engessado contrato moderno se mostrou insuficiente para solucionar as injustiças que sobre ele pairavam em face de fatos supervenientes, uma vez que à sua luz a obrigatoriedade e a intangibilidade não poderiam ... -
A revisão criminal
(2007)O presente trabalho objetivou esclarecer o tratamento dado à construção da teoria da reianvizaçao da coisa juigada, abordando especificamente o seu iraiamento em maioria criminal. Para tanto, foi necessário desenvolver uma ... -
Revisão criminal : a impossibilidade de revisão da sentença absolutória
(2011)O presente trabalho versa sobre a não adoção, pelo ordenamento jurídico brasileiro, do sistema amplo de revisão criminal, que admite a revisão de sentenças absolutórias, em desfavor do réu. Para fazer essa opção, o legislador ... -
Revisão de benefícios previdenciários : discussões atuais
(2011)O presente trabalho objetiva analisar questões relevantes e atuais a respeito do tema "Revisão de Benefícios Previdenciários", expondo quais são os temas atualmente em discussão nos órgãos colegiados que lidam com a matéria. ... -
A revisão do contrato built to suit
(2023)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo o estudo da possibilidade da revisão do contrato built to suit. Para tanto, parte da premissa de que o contrato built to suit é incompatível com as disposições da Lei n.º ... -
Revisão judicial das multas aplicadas pelo CADE em cartéis
(2016)Resumo: Esta monografia trata da revisão judicial das multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em processos administrativos instaurados para apuração e condenação de uma específica prática ... -
O revisitar dos conceitos de democracia : da representação política à democracia participativa
(2008)A presente monografia aborda conteúdos que fundamentam e dão sustentação aos conceitos de democracia representativa, democracia participativa e soberania popular. Para tanto, foi necessária uma retrospectiva, revisitando ... -
Revocatória falimentar
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A revogação da medida urgente nas ações diretas do controle abstrato de constitucionalidade e a necessária adequação de situações jurídicas
(2016)Resumo: O presente estudo tem por escopo a revogação da medida urgente nas ações diretas do controle abstrato de constitucionalidade brasileiro por improcedência da ação ou extinção sem julgamento de mérito, e objetiva ... -
A revolução do afeto e a possibilidade de reconhecimento da multiparentalidade
(2014)Resumo: A presente monografia pretende explorar a possibilidade de reconhecimento jurídico da multiparentalidade, isto é, a cumulação de mais de um pai e/ou de uma mãe por uma mesma pessoa, como reflexo do fortalecimento ... -
A revolução do jogo da velha : a ameaça das redes sociais ao (não tão) perpétuo domínio das elites midiáticas
(2013)Resumo: A mídia tradicional possui uma força inestimável dentro do sistema político brasileiro. Comandada há muito tempo por um restrito grupo com interesses convergentes entre si, ela tem o poder de moldar o pensamento ... -
Rindo castigas o direito : diatribe à atual necropolítica criminal de drogas no Brasil ou o fim do crime de tráfico
(2019)Resumo : O presente trabalho se utiliza de uma figura retórica da grécia antiga, a diatribe, que consiste em uma dissertação filosófica crítica em relação a algo. No presente caso, tecer-se-á duas diatribes, direcionadas, ... -
O risco nas parcerias público-privadas
(2016)Resumo: A Lei 11.079/04 dispõe expressamente que as partes deverão estabelecer uma repartição objetiva dos riscos, nos termos do art. 4º, inc. VI. Tal repartição se faz necessária uma vez que, sendo as parcerias público-privadas ... -
Os riscos e benefícios da utilização de técnicas baseadas emdados pessoais nas campanhas eleitorais
(2021)Resumo: O desenvolvimento acelerado dos instrumentos digitais, aliado ao avanço das técnicas de coleta, análise, tratamento e uso de dados, acenderam uma série de alertas quanto aos riscos, perigos e impactos que a aplicação ... -
Rocha Pombo : imaginário republicano em Petrucello na virada do século XIX para o XX
(2019)Resumo : A presente pesquisa tem como objetivo examinar o enredo de Petrucello, romance publicado em 1892 pelo escritor paranaense José Francisco de Rocha Pombo (1857-1933), com vistas a verificar possíveis relações entre ... -
A rua e a luta urbana : o espaço público na efetivação do direito à cidade
(2014)Resumo: Esse trabalho se dedica ao estudo do espaço público e, em especial, às formas de apropriação desse espaço em busca de uma de cidade e de uma sociedade melhores e mais justas. Para tanto, parte da análise conceitual ... -
Rumo à realidade expandida : a educação para o digital como direito fundamental à inclusão efetiva
(2023)Resumo: O presente artigo visa apresentar a educação para o digital como direito garantidor de inclusão digital e, por consequência, de cidadania e democracia. Inicia-se o trabalho buscando delinear o atual panorama das ...