Navegação Ciências Jurídicas por título
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Impenhorabilidade do bem de família : uma visão constitucional sobre as contradições da lei 8009/90 quanto à supressão de proteção ao fiador de contrato de locação
(2012)Resumo:O Direito pátrio, por meio da Lei 8.009/1990, buscou proteger a família, resguardando a dignidade da pessoa humana e promovendo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, ao não permitir que a execução ... -
A impenhorabilidade do bem de família e o efeito suspensivo dos embargos do devedor
(2010)É comum quando uma mudança é anunciada que se enfrentem resistências de alguma parte nela envolvida. O sistema legal brasileiro é dinâmico. Leis são criadas, alteradas, suprimidas, constantemente. O ideal é que sempre se ... -
A impenhorabilidade do bem de família imóvel de alto valor no direito brasileiro
(2014)Resumo: A figura do bem de família surgiu nos Estados Unidos, em 1839, com o objetivo de não mais permitir que as famílias que tinham sido atingidas por uma grave crise econômica tivessem todo seu patrimônio penhorado para ... -
Impenhorabilidade, preclusão e renúncia : uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça à luz da teoria dos precedentes obrigatórios
(2015)Resumo: A tese defendida pelo civil law de que a lei é suficiente para garantir a certeza e segurança jurídica não se mostra satisfatória quando diferentes decisões são dadas à casos idênticos. A fim de se evitar o abalo ... -
O impessoal no direito : crise do sujeito e da pessoa no direito contemporâneo
(2018)Resumo: O objeto deste trabalho de conclusão de curso é a crise do sujeito e da noção de pessoa na teoria do direito. Partindo-se da concepção que o sujeito não deve ser compreendido como uma abstratalidade universal, mas ... -
Implementação da justiça criminal negocial : diálogos com o procedimento abreviado e propostas dos sistemas acusatórios latino-americanos para o instituto da barganha no Brasil
(2019)Resumo : O presente trabalho busca estudar o acordo penal nas reformas processuais penais acusatórias latino-americanas no procedimiento abreviado como base para analisar a barganha introduzida nas propostas brasileiras ... -
Implicações da pós-modernidade no direito
(2013-07-11)O propósito do presente trabalho é trazer à luz as contribuições de alguns autores sobre a atual fase de transição paradigmática, especialmente naquilo que implica mudanças na sociedade, no Direito e na hermenêutica jurídica. ... -
Implicações do princípio da impessoalidade para o controle da atividade de fomento
(2013-07-10)Resumo: A Reforma Administrativa do Estado brasileiro da década de 90 do século XX, ao mesmo tempo em que consolidou a noção do princípio da subsidiariedade da atuação estatal, fazendo com que o tema do fomento e os ... -
A importância da afetividade nas relações de familía
(2003)O presente trabalho aborda a importância da afetividade no modelo atual de Direito de Família, no qual a família passa a ser eudemonista, ou seja, privilegiam-se os interesses de cada membro familiar em detrimento de ... -
A importância da aplicação de base legal específica para legitimação de tratamento de dados pessoais : uma análise dos requisitos da LGPD em face das especificações do consentimento
(2023)Resumo: O presente artigo tem como objetivo abordar de maneira mais profunda o percurso realizado na atribuição de determinada base legal para a realização de um tratamento coerente de dados pessoais, tudo em observância ... -
A importância do amicus curiae na fase preliminar dos processos estruturais : uma análise a partir do procedimento previsto no PL 8.058/2014
(2022)Resumo: A presente pesquisa tem por escopo apresentar reflexões sobre a importância da atuação do amicus curiae na fase preliminar dos processos estruturais, possuindo como referência de análise o procedimento bifásico ... -
A importância do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade brasileiro
(2010)O amicus curiae, nada mais é que um amigo da corte, é um terceiro que está disposto a auxiliar o juiz, através de conhecimentos em assuntos inusitados, inéditos, difíceis ou controversos, ampliando a discussão antes da ... -
A importância do estado na ordem econômica, de acordo com os artigos 170 a 174 da constituição federal de 1988
(2003)Discussão sobre a importância do Estado na ordem econômica, levando em consideração os objetivo buscados pela atual Constituição Federal do Brasil, nos seus artigos 170 a 174. analisa estes artigos, procurando relacioná-los ... -
A importância econômica do contrato de adesão
(2013)Resumo: Este trabalho se propõe a estudar a importância econômica do contrato de adesão. A industrialização revolucionou o modo de produção da humanidade. Desde então, as relações comerciais e, consequentemente, as formas ... -
Impossibilidade de inaplicação de norma constitucional estadual pelo poder executivo
(2011)O escopo deste trabalho é reconhecer a Constituição Estadual como norma fundamental de um ordenamento jurídico autônomo, construído na medida da absoluta necessidade da concepção de um Estado que se autodefine como federativo ... -
Impossibilidade de prisão civil do depositário infiel nos contratos de alienação fiduciária
(2006)A presente monografia objetivou analisar a figura do depositário infiel nos contratos de alienação fiduciária, defendendo a impossibilidade de prisão civil do mesmo. Se demonstrou os tipos de prisão civil, destacando-se ... -
Imposto sobre grandes fortunas e tributação ótima
(2022)Resumo: O imposto sobre grandes fortunas é o único entre aqueles compreendidos no âmbito da competência privativa dos entes federativos que não foi instituído desde a promulgação da Constituição. Por isto mesmo, muito se ...