A importância do amicus curiae na fase preliminar dos processos estruturais : uma análise a partir do procedimento previsto no PL 8.058/2014
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Data
2022Autor
Camelo, Victor Hugo Queiroz, 1995-
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Resumo: A presente pesquisa tem por escopo apresentar reflexões sobre a importância da atuação do amicus curiae na fase preliminar dos processos estruturais, possuindo como referência de análise o procedimento bifásico previsto pelo PL 8.058/2014. Diante da complexidade das relações e dos problemas da sociedade contemporânea, o processo estrutural visa dar uma resposta enquanto instrumento para uma tutela adequada dos direitos. O processo estrutural é aquele que tem por objeto um problema estrutural. Um problema estrutural, por sua vez, é um estado de desconformidade permanente, que pode envolver a implementação de políticas públicas, a concretização de direitos fundamentais ou a resolução de litígios complexos. Em face da inadequação do processo civil tradicional e do processo coletivo positivo, o deputado Paulo Teixeira apresentou o PL 8.058/2014, com características que podem viabilizar os processos estruturais. Não raro, diante de suas características, as medidas estruturantes podem afetar diversos interesses e terceiros. Não é justo, diante disso, que os terceiros potencialmente afetados não possam participar e contribuir na solução do problema estrutural, por diversos motivos expostos ao longo deste artigo. Portanto, o amicus curiae surge como uma figura imprescindível de representação adequada dessas vozes, a fim de conferir legitimidade aos processos estruturais e ampliação do contraditório.
Collections
- Ciências Jurídicas [3389]