Ciências Jurídicas
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Monografias de graduação do curso de Ciências Jurídicas UFPR.
Submissões recentes
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A cavalo dado olham-se, sim, os dentes : análise dos vícios e das virtudes da introdução da tecnologia no procedimento eleitoral brasileiro como alternativa às fraudes
(2010)A presente monografia apresenta uma abordagem acerca da introdução da tecnologia no procedimento eleitoral brasileiro como alternativa às fraudes, mazelas que desde os primórdios assolam o sistema eleitoral pátrio como um ... -
Omissão legislativa inconstitucional e mecanismos de garantia
(2003)Análise doutrinária e jurisprudencial a respeito da fiscalização da constitucionalidade por omissão do Poder Legislativo, bem como de seus mecanismos de garantia previstos na constituição de 1988. A Carta de 1988 apresenta ... -
Excludentes de responsabilidade em matéria de responsabilidade civil ambiental
(2006)A responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente possui seu principal amparo legislativo na Lei 6938/81 e no art. 225 da Constituição Federal. Segundo esses dispositivos, a responsabilidade por danos ... -
Estudo de impacto ambiental
(2003)A Constitução da República Federativa do Brasil, proclamada em 1988, elenca o Estudo de Impacto Ambiental, como o principal instrumento de proteção dos recursos ambientais brasileiros, adota este como instrumento da Política ... -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental
(2006)O presente estudo trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental, prevista no art. 3° da lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. A questão já suscitou a manifestação de diversos juristas, com ... -
A filosofia do meio ambiente e as visões do direito ambiental
(2006)A presente monografia possui como escopo primordial a análise da influência da adoção de paradigmas no âmbito do Direito Ambiental. Neste contexto,parte-se da análise minuciosa do paradigma antropocêntrico,caracterizado ... -
A súmula vinculante e os conflitos constitucionais de sua aplicação
(2004)O presente trabalho tem o intuito de analisar o instituto da Súmula Vinculante em conjunto com o Sistema Constitucional e Processual Civil Brasileiro, assim como atentar para os possíveis conflitos constitucionais que a ... -
Tipo de casa de prostituição : qual política criminal na tipificação da conduta?
(2023)Resumo: O presente artigo refere-se a política criminal da manutenção de casa prostituição, tipificada no art. 229, do Código Penal Brasileiro. Para elucidar a temática, preliminarmente buscou-se verificar a classificação ... -
Boa-fé objetiva e cláusula de hardship nos contratos empresariais
(2023)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar a cláusula de hardship nos contratos empresariais e relação desse dispositivo contratual com o princípio da boa-fé objetiva. Inicialmente, o investiga-se o conceito ... -
O avanço tecnológico nas relações de trabalho : o impacto do teletrabalho na saúde mental da mulher
(2023)Resumo: O avanço tecnológico e a revolução das chamadas tecnologias de informação impulsionaram mudanças em vários âmbitos da sociedade, incluindo o mundo do trabalho. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo ... -
Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade limitada : uma análise crítica do atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça
(2023)Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as atuais controvérsias que se relacionam com o tema da apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade limitada (em sentido amplo). Para tanto, baseia-se em ... -
A possibilidade de acertamento judicial pela justiça federal em caso de benefício previdenciário por incapacidade oriundo de acidente do trabalho ou doença ocupacional : reflexões e propostas à luz da proteção social do segurado
(2023)Resumo: O processo judicial previdenciário, em que pese seja indissociável da prática processual civil, possui particularidades intrínsecas ligadas a sua natureza material de direito público. Essa realidade justifica a ... -
Flexibilização procedimental e inversão da ordem de produção das provas : o art. 139, VI, do CPC, como uma ferramenta para o combate à litigância predatória
(2023)Resumo: O presente trabalho tem como tema a análise do art. 139, VI, do Código de Processo Civil, a partir do princípio da flexibilização procedimental. Em seu primeiro capítulo, buscará expor, de forma direta e concisa, ... -
Limitação temporal da eficácia da coisa julgada nas relações continuadas : análise do recurso extraordinário nº 949.297/CE
(2023)Resumo: A presente pesquisa visa examinar a possibilidade de cessação da eficácia da coisa julgada nas relações de trato continuado após a fixação de entendimento constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ... -
Violência psicológica contra a mulher : a abertura do tipo penal e as consequências na sua aplicação
(2023)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise crítica do delito violéncia psicológica contra a mulher, a fim de verificar quais pontos podem ser considerados problemáticos durante a aplicação do crime ... -
Aspectos controvertidos dos negócios jurídicos processuais atípicos : cláusula negocial de irrecorribilidade frente ao princípio da voluntariedade dos recursos
(2023)Resumo: O presente trabalho aborda os aspectos controversos dos negócios jurídicos processuais atípicos, com foco na cláusula negocial de irrecorribilidade em confronto com o princípio da voluntariedade dos recursos. A ... -
Fotografia e enquadramento : capacidade político-jurídica da imagem
(2023)Resumo: O presente trabalho investiga o papel da imagem, em especial a imagem fotográfica, na manutenção ou rompimento de determinados quadros normativos. Para tanto, utilizando a noção de enquadramento proposta por Judith ... -
A vedação ao julgamento por equidade em arbitragens de direito e sua (in)desejada intromissão pelo código civil
(2023)Resumo: Esta monografia abordou os efeitos da equidade advinda do Código Civil naquelas arbitragens que excluem, lógica ou expressamente, o recurso à equidade. Por meio de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, ... -
A (im)possibilidade de aplicação de medidas executivas atípicas na execução fiscal : críticas a decisão do STJ no HC nº 453.870/PR
(2023)Resumo: No universo jurídico, a busca pela efetividade da tutela jurisdicional e seu eventual conflito com direitos fundamentais exsurge como tema sensível e complexo, especialmente quando as obrigações pecuniárias tomam ... -
O conceito de direito administrativo na Era Vargas (1930-1945)
(2023)Resumo: O objetivo desta pesquisa é identificar o conceito de direito administrativo em circulação na doutrina jurídica brasileira durante a Era Vargas (1930-1945), com base na análise de livros doutrinários de direito ...