O direito de retirada nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada

Abstract

A presente monografia trata do direito de retirada na sociedade limitada, com incursões quanto à sociedade anônima. Para tanto, em seu primeiro capítulo estuda a natureza jurídica da sociedade limitada, buscando, de início, compreender a natureza jurídica do ato constitutivo das sociedades empresariais por meio do estudo das Teorias Anticontratualistas e Contratualistas. Na sequência, há a contraposição das sociedades contratuais às institucionais, bem como das sociedades de sócios às sociedades de capital. São ainda distinguidas as sociedades de responsabilidade limitada, ilimitada e mista, assim como as sociedades nas quais o vínculo que as une aos sócios é estável ou instável. Por sua vez, o segundo capítulo traz as obrigações do sócio quotista, como a de integralização da quota do capital social subscrito e os respectivos direitos, dentre osquais o de participação nos resultados sociais. O terceiro capítulo trata especificamente do tema da monografia, para cuja compreensão é feita a análise do princípio da preservação da empresa e da situação das minorias. Passa-se, então, ao histórico do direito de recesso, sendo analisadas, posteriormente, a hipótese específica da sociedade limitada, prevista no art. 1077 do CC e a hipótese da sociedade simples, do art. 1029 do CC, de aplicação subsidiária. É ainda realizada a diferenciação do instituto do direito de retirada em relação à cessão de quotas, à exclusão e à renúncia, bem como a verificação do processo de reembolso. Ademais, há o cotejo da disciplina do direito de recesso no direito brasileiro e italiano, seguida de uma análise da sua tendência de mudança. Por fim, são analisados alguns acórdãos do STJ, TJ/PR e TJ/SP