Inexigibilidade de conduta diversa : causa legal e supralegal de exclusão da culpalidade

Abstract

O presente trabalho é constituído por cinco capítulos. O primeiro capítulo é a introdução, onde foram abordados aspectos gerais de todos os temas discutidos. O segundo capítulo é sobre a culpabilidade e foi dividido em quatro tópicos: o conceito de culpabilidade e as terorias psicol'gica-normativa e a normativa, o terceiro capítulo passa-se a abordar os elementos que integram a culpabilidade:a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibildiade de conduta diversa. Na imputabilidade estudam-se as situações de emoção e paixão, actio libera in causa e a embriaguez em suas variadas formas. Quanto ao estudo da potencial consciência de ilicitude serão definidas as quatro teorias acerca deste item: Teoria extrema do dolo, limitada do dolo, extrema da culpabilidade e limitada da culpabilidade. P or fim, dentro desse capítulo, analiza-se a exigibilidade de conduta diversa.No terceiro capítulo, antes de mais anda, será elaborada uma evolução doutrinária sobre a inexigibildiade da conduta diversa, desenvolvidas as causas legais de exclusão da culpabilidade: coação irresistível, obediência hierárquica e o favorecimento pessoal, passando posteriormente ao elenco das causas supralegais ditadas pela doutrina: estado de necessidade exculpante, excesso de legítima defesa, excesso de legítima defesa putativa, fatio de cosnciência, provocação de legítima defesa, deseobediência civil e conflito de deveres. Finalmente, no quinto e último capítulo o enfoque gira em torno da possibilidade de quesitação no tribunal do juri sobre a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade.