Ciências Sociais e Aplicadas: Recent submissions
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Dolo e culpa no direito administrativo
(2005)A meta deste trabalho é traçar uma dimensão de aplicabilidade dos conceitos de dolo e culpa no direito administrativo, buscando apontar os elementos coincidentes na aplicação, comparando-os ao direito penal e ao direito ... -
Uma análise sobre o papel normativo e a efetividade social da constituição no estado brasileiro contemporâneo
(2005)O objetivo do presente trabalho é discutir a força normativa do texto constitucional e sua efetividade social no Brasil contemporâneo. Para isso, analisa-se o aparente esgotamento da proposta do Estado de Bem Estar Social ... -
A suposta subsidiariedade da argüição de descumprimento de preceito fundamental e as demais vias de controle jurisdicional da constitucionalidade
(2005)O presente trabalho objetivou traçar os principais contornos da argüição de descumprimento de preceito fundamentai, com destaque para o seu aspecto material. Para tanto, discorreu-se sobre a delimitação e abrangência do ... -
Problemas conceituais entre delitos comuns e desobediência civil : abordagem interdisciplinar
(2005)Análise de questões da área da criminologia, da exculpação e da problemática da desobediência civil, a partir de abordagens de autores de áreas afins e com os posicionamentos nem sempre convergentes. Critérios para a ... -
Lei de execuções penais e a ressocialização
(2005)A presente monografia apresenta o estudo dos Direitos Humanos dos presos, pretendendo demonstrar a importância do respeito quando da efetiva aplicação de penas. Estes direitos vêm sendo reconhecidos através da elaboração ... -
Claúsula contratuais de limitação da responsabilidade.
(2004)Pesquisa acerca das cláusulas que estabelecem limites, nos contratos, ao direito de indenização, nos casos de inadimplemento total ou parcial das obrigações estipuladas. Análise sobre disciplina legislativa e entendimento ... -
A inversão do ônus da prova nos contratos bancários
(2003)A presente monografia tem como principal objetivo analisar o advento do Código de Defesa do Consumidor no direito brasileiro, em razão das inúmeras inovações por ele trazidas ao nosso ordenamento jurídico, à luz da legislação ... -
A creche no sistema prisional : uma abordagem sistemática sobre a relação da mãe detenta e seu filho
(2003)Os inúmeros problemas e as consequências sociais da realidade do sistema prisional são hoje analisados com profunda preocupação por diversos setores da sociedade. Inserida neste sistema prisional encontra-se a mulher ... -
A questão da autonomia privada nos contratos de gestão das organizações sociais.
(2004)O Presente trabalho objetiva analisar dentro da categoria de institutos jurídicos genérica e popularmente designados como "publicização", sob um enfoque jurídico, a questão específica correspondente à restrição da autonomia ... -
Da responsabilidade do sócio na sociedade limitada.
(2004)O presente trabalho analisa as mudanças ocorridas com o advento do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002) em relação à sociedade limitada, antes denominada sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e a responsabilidade ... -
A desconsideração da personalidade jurídica posta de formas confortantes no CDC e no novo código civil
(2004)Não inclui resumo. -
Contratos do sistema financeiro de habilitação : uma releitura a partir da boa-fé obletiva
(2004)Os contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação possuem forte conotação social tendo em vista que são dedicados à obtenção da moradia, por sua função fortemente política, muitas vezes estes contratos trazem ... -
Contrato por meio eletrônico : reflexões sobre o momento de formação da relação contratual e da legislação aplicável
(2004)Análise da atual visão doutrinária e legislativa relativa ao momento espacial e temporal da formação do contrato por meio eletrônico, especialmente no Brasil, demonstrando os novos dispositivos e sistemas disponibilizados ... -
A subjetividade no trabalho penitenciário foco no agente de segurança penitenciária.
(2003)Não inclui resumo -
Fundamentos da responsabilidade social da empresa.
(2003)A questão da Responsabilidade Social Corporativa tem sido considerada, em todos os ramos do conhecimento ligados ao empresariado, um tema de relevância crescente, especialmente na formulação de estratégias empresariais de ... -
A efetividade do compromisso de compra e venda nos contratos imobiliários
(2003)Não inclui resumo