Dolo e culpa no direito administrativo

Abstract

A meta deste trabalho é traçar uma dimensão de aplicabilidade dos conceitos de dolo e culpa no direito administrativo, buscando apontar os elementos coincidentes na aplicação, comparando-os ao direito penal e ao direito civil, reconhecidamente os ramos onde são aplicados profundidade. Para se alcançar ta! conclusão, primeiramente, aponta-se a síntese da teoria da responsabilidade aplicável ao direito administrativo, confrontando a responsabilidade do Estado com o indivíduo e více-versa. Também se relaciona a condição jurídica do indivíduo, diferenciando-a quando este atua em nome do Estado, como agente público e quando atua no exercício de suas liberdades individuais, como particular. Adiante, se o conceito do dolo e da culpa através do exame comparativo de seu tratamento em razão do ramo do direito aplicado. Demonstra-se que o de tais conceitos será semelhante, havendo diferença em sua aplicação de acordo com as finalidades de cada ramo do direito. Ao final, o trabalho evidências do tratamento jurídico do dolo e da culpa no direito administrativo, indicando os elementos de coincidência e os conflitos de sua aplicação. A identificação dos elementos incidentais em razão das características do ato ou atividade administrativa permitem o aprofundamento e a caracterização clara das situações em que o dolo ou culpa deverá incidir para a aplicação da responsabilidade e sanção administrativas.