Ciências Jurídicas: Recent submissions
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O ato cooperativo e seu tratamento jurídico tributário especial
(2005)Resumo: O presente trabalho versa sobre o ato cooperativo e o tratamento tributário diferenciado que a ele deve ser dispensado . Buscou-se demonstrar toda a discussão doutrinária sobre o tratamento tributário a ser dispensado ... -
O ativismo judicial na justiça eleitoral brasileira
(2012)Resumo: O trabalho traz, num primeiro momento, a apresentação de caso emblemático que revela a tendência de o Poder Judiciário, especialmente a Justiça Eleitoral, em substituir as decisões tomadas legitimamente na arena ... -
Atividade securitária nos contratos de transportes
(2003)Resumo: O presente trabalho busca demonstrar como se dá a contratação de seguro na atividade de transporte. Para isso, fizemos o estuo de dois temas, basicamente: o contrato de transporte, que pode se dartanto com coisas, ... -
Assistência jurídica integral e gratuita
(2006)Resumo: A assistência jurídica é um direito fundamental de eficácia plena que encontra abrigo no art. 5º, da Constituição Federal de 1988. Dispõe esse artigo que além de jurídica a assistência deve ser integral, superando ... -
Assessoria jurídica universitária popular : da utopia estudantil à ação política
(2003)Resumo: Na Assessoria Universitária, a extensão universitária em Direito pretende inaugurar um novo diálogo com comunidades oprimidas pelo sistema social. Para a construção desse diálogo, propõe-se um proposta de extenção ... -
Assentados na universidade : o direito à educação a partir da turma "Evandro Lins e Silva"
(2011)Resumo: Esse trabalho analisa o contexto que permitiu a criação da turma de direito "Evandro Lins e Silva", na universidade federal de Goiás, voltada aos beneficiários da reforma agrária e agricultores familiares abrangidos ... -
A assembléia de debenturistas diante de incorporação, fusão ou cisão societária
(2003)Resumo: As sociedades empresárias desenvolveram-se históricamente alcançando um grau de especialização em que, para cada atividade de encetada e suas necessidades específicas , haverá um tipo societário que melhor se ... -
O assédio moral no âmbito das relações trabalhistas
(2008)O assédio moral, também conhecido como violência moral no trabalho contemporâneo, não é um fenômeno novo, é tão antigo quanto o próprio trabalho. A novidade do instituto reside na intensificação, gravidade, amplitude e ... -
O assédio moral no âmbito da administração pública
(2009)Resumo: Este estudo refere-se ao assédio moral no âmbito da administração pública e a incompatibilidade com a realização do interesse público. Primeiramente, aborda-se o a questão dos princípios constitucionais direcionados ... -
O assédio moral e suas consequências no âmbito das relações de trabalho
(2012)Resumo: A presente monografia aborda o tema assédio moral, fenômeno que sempre esteve presente nas relações laborais, mas dado o espantoso crescimento de sua manifestação nos últimos anos tem sido o alvo de estudo de ... -
Assédio moral : o processo de decadência do trabalhador e as consequências jurídicas
(2008)Resumo: O presente estudo parte da caracterização do assedio moral, apresentado como um processo formado por reiteradas condutas contra uma pessoa ou um grupo de pessoas, de cunho ofensivo e que atingem a esfera psicofísica ... -
Aspectos técnicos e jurídicos dos contratos eletrônicos
(2003)Resumo: Análise dos contratos eletrônicos, partindo do estudo da teoria geral dos contratos e suas modificações frente à nova legislação civil vigente, com o propósito de levantar quais são os elementos essenciais que devem ... -
Aspectos sobre a regulação da infração à ordem econômica decorrente de acordos horizontais e verticais entre agentes econômicos no direito antitruste brasileiro
(2003)Resumo: Esta monografia tem por objeto as questões atinentes a disciplina dos acordos entre agentes econômicos pela lei 8.884/94. Tais acordos podem ser qualificados como horizontais, se realizados entre agentes econômicos ... -
Aspectos relevantes do instituto da reeleição
(2010)Resumo: O Brasil Republicano historicamente adotou o princípio da "não reeleição", o qual foi revogado pela Emenda Constitucional n° 16 de 04 de junho de 1997, aprovada em circunstâncias políticas controvertidas. A essência ... -
Aspectos relativos à cisão societária : a participação dos sócios minoritários e o direito dos credores
(2005)Resumo: A presente monografia tem como objetivo analisar a evolução do instinto da cisão societária dentro do Direito Comercial, principalmente em relação aos direitos dos acionistas minoritários, aos quais a operação ... -
Aspectos processuais da representação do ofendido
(2004)Resumo: Tendo por finalidade apresentar as questões processuais de maior relevância sobre a representação do ofendido enquanto inserida nas condições da ação penal, a presente pesquisa efetiva-se de modo a apontar as ... -
Aspectos polêmicos do julgamento de recursos repetitivos por amostragem
(2012)Resumo: O presente trabalho buscou analisar, em uma perspectiva que se pretende imparcial, o funcionamento do instituto processual a que se refere o artigo 543-C, adicionado ao Código de Processo Civil pela Lei 12.672/2008: ... -
Aspectos polêmicos da lei 11.232/2005 : multa do artigo 475-J e honorários advocatícios no cumprimento de senteça
(2009)Resumo: A prolação da sentença nem sempre é suficiente para satisfazer àquele que busca a tutela do direito material violado. Nos casos nos quais a sentença prolatada não é satisfativa, caso este das tutelas declaratória ...