Ciências Jurídicas: Recent submissions
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O Brasil e a OMC no contexto atual : os contenciosos no órgão de solução de controvérsias e a rodada doha
(2009)Resumo: Esse estudo focou a mais recente experiência do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). Após breve histórico das relações comerciais internacionais desde o advento do GATT até a criação da OMC estuda-se o ... -
A boa-fé objetiva nos julgados cíveis do TJ/PR e TA/PR no período de janeiro/2003 à julho/2004
(2004)Resumo: Estudo da positivação da boa-fé objetiva no Novo Código Civil Brasileiro e a sua utilização pela jurisprudência pátria - mais especificamente na jurisprudência dos tribunais paranaenses - após a entrada em vigor ... -
A boa-fé objetiva na teoria contratual civilísta contemporânea
(2005)Resumo: Este estudo analisa o papel da boa-fé objetiva na teoria contratual civilística brasileira contemporânea. Para tanto, principia com uma breve análise da evolução da teoria contratual clássica liberal, focada a ... -
A boa-fé objetiva e a responsabilidade pela ruptura injustificada das negociações contratuais
(2004)Resumo: Este trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre a importância da boa-fé objetiva nas relações pré-contratuais, enfatizando a necessidade de responsabilização pela ruptura injustificada das negociações ... -
A boa-fé e a responsabilidade civil dos estabelecimentos que oferecem estacionamento a seus clientes
(2003)Resumo: As alterações ocorridas no campo econômico e social, provocam o surgimento de novas modalidades de relações entre os indivíduos, que não encontram enquadramentoadequado dentro das clássicas figuras dos atos jurídicos. ... -
Boa-fé contratual : de limite a elemento de existência do contrato e seus fundamentos filosóficos
(2006)Resumo: Trata o presente trabalho de um estudo do contrato e de seu princípio fundamental, a autonomia privada, em sua acepção clássica , bem como volta-se ao estudo do princípio da boa-fé no Direito Contratual, com ... -
A boa-fé como critério para aferição do abuso do direito processual
(2012)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo trazer à voga a questão do abuso do direito no processo civil visto se tratar de uma das áreas onde essa espécie de antijuridicidade mais se propaga. Além disso, da análise dos ... -
A bipolaridade na responsabilidade civil automobilística : a culpa e o risco
(2001)Resumo: A monografia consiste num apanhado geral sobre a responsabilidade civil,com uma abordagem que tem como base a análise da doutrina e principalmente a jurisprudência ,não deixando de lado uma perspectiva histórica,e ... -
Biotecnologia à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
(2001)Resumo: A biotecnologia, ao permitir decidir como se deve nascar,quando se deve morrer, enseja um estouro de limites que merece atenção não só dos dois cientistas,mas também dos juristas. Embora não se deva cercear totalmente ... -
O beneficio de prestação continuada da assistência social : características e discussões atuais
(2012)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo trazer à voga a questão da exclusão social e da assistência social como instrumento de inserção na comunidade. É apresentada a inter-relação entre os conceitos de direitos ... -
Benefício de prestação continuada : instrumento para concretização da inclusão social
(2004)Resumo: A Assistência Social é um direito fundamental previsto no rol de direitos sociais, no artigo 6° da Constituição Federal. O Constituinte de 1988 viu a importância da assistência para um país em que a miséria assola ... -
O beneficio de auxílio reclusão e o critério baixa renda instituido pela ec n° 20/98 : uma análise à luz da nova hermenêutica constitucional
(2011)Resumo: O trabalho tem por escopo adentrar a seara do Direito Previdenciário, discorrendo acerca da origem e evolução tanto da previdência quanto da assistência social, bem como a distinção entre elas. Com as bases necessárias ... -
Benefício assistencial : análise crítica de questões atuais
(2011)Resumo: O presente trabalho objetiva analisar criticamente questões atuais que envolvem a concessão do benefício assistencial, que consiste na garantia constitucional de "um salário mínimo de benefício mensal à pessoa ... -
Bem-jurídico penal
(2006)Resumo: Este trabalho consistiu em uma pesquisa bibliográfica a respeito da evolução histórica do conceito de bem jurídico penal, bem como no estudo das teorias modernas, à social e à constitucional, cujas consequências ... -
O bem de família nas ações trabalhistas
(2011)Resumo: O instituto Bem de Família, no ordenamento jurídico brasileiro, está fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana e tem, entre outras premissas, a salvaguarda da moradia e dos bens necessários à conservação ... -
O bem de família como expressão da moradia digna
(2006)Resumo: Com a constitucionalização do direito privado, institutos tradicionais do direito civil adquirem uma nova função, visando primordialmente a proteção da dignidade da pessoa humana. O novo conceito de família, baseado ... -
Bem de família : uma visão contemporânea acerca de um instituto civil-constitucional
(2005)Resumo: A casa de um indivíduo não é apenas o imóvel de que ele é proprietário, mas o seu abrigo frente às atrocidades do mundo o lugar que ele e sua família, e aqui não importa a forma da entidade familiar, possuem para ... -
Bem ambiental : a superação da visão tradicional civilística face à constituição federal de 1988
(2006)Resumo: A importância da proteção ambiental na sociedade atual, inserida num contexto globalizado em que a busca pela concretização de valores sociais supera a tradicional visão individualista patrimonial do direito privado, ... -
Banco de horas : o controle do tempo como forma de garantir o emprego
(2004)Resumo: Este estudo analisa o controle do tempo desde as civilizações da Antiguidade até ecoar a Revolução Industrial, com o máximo controle do tempo dos trabalhadores por parte dos industriais. Dentre os valores defendidos ...