Bem de família : uma visão contemporânea acerca de um instituto civil-constitucional

Abstract

Resumo: A casa de um indivíduo não é apenas o imóvel de que ele é proprietário, mas o seu abrigo frente às atrocidades do mundo o lugar que ele e sua família, e aqui não importa a forma da entidade familiar, possuem para viver com um mínimo de dignidade. a sociedade brasileira clama por um sistema jurídico mais humano, no qual possuam ser incluídos os interesses dos que vivem à sua margem e, efetivamente, solucionados os conflitos de desigualdade existentes. Indubitavelmente, esse processo passa pelo acesso, garantia e proteção da moradia e de patrimônio mínimo a todos os cidadãos. impende procedermos a uma interpretação da lei 8.009/90 atenta ao princípio da dignidade humana, a fim de dar contornos constitucionais ao instituto civilístico do bem da família.