A boa-fé objetiva nos julgados cíveis do TJ/PR e TA/PR no período de janeiro/2003 à julho/2004
Resumo
Resumo: Estudo da positivação da boa-fé objetiva no Novo Código Civil Brasileiro e a sua utilização pela jurisprudência pátria - mais especificamente na jurisprudência dos tribunais paranaenses - após a entrada em vigor desse diploma legal. Inicia discorrendo sobre a idéia de cláusula geral e "sistema de auto-referência relativa", para no segundo capítulo tratar da boa-fé objetiva como uma das principais cláusulas gerais do Novo Código Civil Brasileiro, terminando com análise da utilização da boa-fé objetiva nos tribunais paranaense.
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- Ciências Jurídicas [3569]