Boa-fé contratual : de limite a elemento de existência do contrato e seus fundamentos filosóficos

Abstract

Resumo: Trata o presente trabalho de um estudo do contrato e de seu princípio fundamental, a autonomia privada, em sua acepção clássica , bem como volta-se ao estudo do princípio da boa-fé no Direito Contratual, com ênfase nas funções desempenhadas por esta, para denotar a incompatibilidade entre ambos- contrato moderno e boa-fé- em razão dos fundamentos filosóficos que sustentam o contrato moderno. É esboçada, a título propositivo, a adoção de uma nova fundamentação filosófica para o contrato- o paradigma da linguagem- fundamentando-se na teoria da ação comunicativa de Jurgem Habermas, na medida em que as categorias ali desenvolvidas - razão comunicativa, consenso, atos de fala e situação ideal de fala - uma vez que estas categorias conseguem abranger adequadamente tanto noções vinculadas à idéia de autonomia privada e de boa-fé.