O direito das Testemunhas de Jeová à recusa às transfusões de sangue

Abstract

Resumo: Atualmente há mais de 700 mil Testemunhas de Jeová no Brasil, que se recusam rotundamente a receber em seus corpos sangue ou seus principais componentes. De um lado, apresenta-se o paciente informado, esclarecido, que deseja exercer seu direito à liberdade e à autonomia, por decidir o melhor tratamento para si; do outro lado, a classe médica, que enfrenta várias dificuldades inerentes à profissão, tem de cumprir com os preceitos do Código de Ética Médica e por vezes deseja salvar a vida do paciente a qualquer custo, transfundindo sangue sem sequer recorrer ao Poder Judiciário para obter autorização. O objetivo deste trabalho é demonstrar que, assim como ocorre na maioria dos países desenvolvidos, o paciente tem o direito constitucional de decidir sobre seu próprio corpo. Faz parte dos seus direitos da personalidade dispor sobre sua integridade física e mental. Além disso, busca-se mostrar os riscos da transfusão de sangue como tratamento médico, bem como os bons resultados de tratamentos alternativos simples, seguros e eficazes. Também se enfrenta a polémica questão de pacientes menores, filhos de Testemunhas de Jeová. Por fim, analisa-se a responsabilidade ética, civil e penal do médico diante da recusa à transfusão de sangue pelo doente. Em síntese, o que se quer é mostrar que o direito de escolha é inviolável, não importa quão grave seja o estado de saúde do paciente, nem se ele se encontra em "iminente risco de vida"

Abstract: Currently, there are more than 700,000 Jehovah's Witnesses in Brazil, who flatly refuse to receive blood or its main components in their bodies. On one hand, there is the patient, informed and enlightened, who wishes to exercise his right to liberty and autonomy, to decide the best treatment for himself; on the other hand, there are the professional doctors, who face several difficulties inherent to their profession, must comply with the provisions of the Code of Medical Ethics and sometimes want to save the patient's life at any cost, even transfusing blood without applying to the Judiciary for approval. The aim of this paper is to demonstrate that, as occurs in most developed countries, patients have a constitutional right to decide over their own bodies. It's a part of their personality rights to dispose of their physical and mental health. In addition, it intends to show the risks of blood transfusion as well as the good results of alternative treatments, which are simple, safe and effective. It also confronts the controversial issue of younger patients, children of Jehovah's Witnesses. Finally, it explores the ethical, civil and criminal medical responsibility due to the patient"s refusal to blood transfusion. In short, what it aims is to show that the right to choose is inviolable, no matter how serious the health condition of the patient is, even if he is in "imminent risk of life"