O direito ambiental enquanto direito difuso sob a ótica da ética da libertação : a necessária revolução ecológica

Abstract

Resumo: No primeiro capítulo da pesquisa os direitos metaindividuais são explicados, havendo breve explanação histórica do surgimento deles no contexto mundial e no específico contexto brasileiro. Por conseguinte, a previsão legal desses direitos no ordenamento brasileiro é exposta (artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor) e é efetuada abordagem sobre as características que os diferenciam de modo a dividi-los em categorias, quais sejam, de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. Tendo em vista que o foco da pesquisa é o tratamento dos direitos difusos, passa-se à explicação doutrinária dessa modalidade de direitos transindividuais. Por fim, é elaborada relação entre o pensamento de Dussel e os direitos difusos, sendo detectada a proximidade das concepções no que tange à vulnerabilidade dos sujeitos e a necessidade de atentar para os clamores da comunidade. Em seguida, no segundo capítulo, passa-se ao estudo do pensamento de Enrique Dussel, o qual constrói o paradigma da vida concreta. Para tanto, primeiramente a noção de paradigma é esmiuçada, adotando-se a concepção de Thomas Kuhn sobre o tema e, ainda, a categoria exterioridade, proveniente do pensamento marxista, é detalhada. Enfim, a ética da libertação em si é apresentada sendo particularizados os seis momentos à ética versados por Dussel. No terceiro e último capítulo, a Revolução Ecológica é concebida com base nas construções de Dussel acerca do campo ecológico, temática tratada na obra "20 teses de Política". Também é analisado o direito ambiental como direito individual, fundamental e difuso. Ademais, as searas que estruturam o direito ambiental na sociedade brasileira são explicadas, sendo elas: a administrativa, a legal e a judicial. Enfim, relatado o direito ambiental posto no ordenamento jurídico e explanada a perspectiva filosófica de Dussel, coloca-se como último momento do trabalho a possibilidade de realizar a Revolução Ecológica, anunciada por Dussel, por meio dos três últimos momentos da ética da libertação, de análise crítica que verifica as negatividades da verdade, validade e factibilidade do ato, norma, estrutura concretizado na sociedade. Pontua-se por fim que a ideia é apenas uma sugestão deste trabalho monográfico e que em verdade a Revolução deve ser pensada e realizada pelas vítimas

Abstract: In the first chapter of the research, the metaindividual rights are explained, with a brief historical explanation of their emergence in the global context and the specific Brazilian context. Therefore, the legal provision of these rights in the Brazilian is analyzed (Article 81 of the Consumer Protection Code) and is made an approach on the characteristics that differentiate them in order to divide them into categories, such as collective rights, diffuse and homogeneous. Given that the focus of research is the treatment of diffuse rights, the doctrinal explanation of this type of right is analyzed. Finally, it is elaborated the connection between Dussel's thoughts and diffuse rights, and detected the proximity of conceptions regarding the vulnerability of individuals and the need to attend to the expectation of the community. Then, in the second chapter, move on to the study of the thought of Enrique Dussel, which builds the paradigm of real life. To do so, the notion of paradigm is scrutinized, adopting the design of Thomas Kuhn on the subject and also the category externality from Marxist thought is detailed. Finally, the ethics of liberation itself is being presented particularized by the six ethics versed by Dussel. In the third and final chapter, the Ecological Revolution is designed on the basis constructions on the field Dussel ecological themes treated in the book "20 theses of Politics". Also is analyzed the environmental law as an individual, fundamental and diffuse right. Moreover, the structure of the environmental law are explained in Brazilian society, such as: the administrative, the legal and the judicial. Finally, after studied the environmental law in the legal position and explained the philosophical perspective of Dussel, stands as the last moment of the work the possibility of the Ecological Revolution, announced by Dussel, through the last three moments of the ethics of liberation, critical analysis that checks the negativities of truth, validity and feasibility of the act, rule, structure embodied in society. In the end, is appointed that the idea is just a suggestion of this research and that in fact the Revolution should be designed and carried out by the victims