O direito autoral na função social

Abstract

Resumo: O objetivo desse estudo foi o de, por meio da legislação, jurisprudência e doutrina verificar a origem, a evolução e a atualidade dos direitos autorais dentro de uma análise baseada no entendimento contemporâneo de função social, e discorrer sobre possíveis contributos que esses direitos poderiam proporcionar à sociedade. Apresentou a evolução na legislação pátria, desde as primeiras normatizações até o estágio atual, onde as normas se encontram compiladas, em sua maioria, na Lei dos Direitos Autorais. Discorreu sobre como surgem os direitos autorais, o caráter híbrido de sua natureza jurídica e as dimensões que são protegidas pelas normas. De acordo com a legislação relatou o que pode ser compreendido como autor e que o direito moral é irrenunciável, intransmissível e imprescritível. Mostrou que existem limitações aos direitos autorais que podem ser considerados como fair usee que essas limitações não decorrem apenas das leis. Deu exemplos sobre meios de controle na internet dos direitos autorais e de decisões jurisprudências atuais dos tribunais pátrios. De acordo com esse estudo pode se concluir que as normas que tutelam as garantias funcionais dos direitos autorais podem contribuir de maneira decisiva para o desenvolvimento cultural da sociedade.

Abstract: The aim of this study was to, through legislation, jurisprudence and doctrine verify the origin, the evolution and the current status related to the authorial rights in an analysis based on the contemporary understanding of the social function, and to refer about possible contributions that these rights could provide to the society. It showed the evolution on the Brazilian laws, evolving from the early stage to the current rules compilation, mostly in the Authorial Rights Act. It discussed about the birth of the authorial rights, the hybrid character of its legal nature and the dimensions protected by the rules. According to the legislation it discussed what can be understood as an author and that the moral rights are inalienable, not transmissible or transferable. It showed that there are limitations to the authorial rights that can be considered as a fair use and that those limitations do not stem only from the laws. It gave examples of ways to control the authorial rights on the Internet and current court decisions related to the rights. According to this study it can be concluded that the rules which protect the functional guarantees of the authorial rights may contribute decisively to the cultural development of the society