O conceito de empresa e o instituto da recuperação : uma análise da lei de recuperação e falência

Abstract

Resumo: O presente trabalho pretende trazer elementos para a análise do conceito de empresa e de suas implicações no âmbito do instituto da recuperação, disciplinado pela lei n° 11.101/05. Para tanto, analisa-se a noção econômica de empresa, a qual é utilizada como substrato do conceito jurídico que, por sua vez, é abordado a partir da teoria de Asquini. A análise dessa teoria possibilita a prevalência do aspecto funcional no âmbito do direito privado, sendo a empresa conceituada como atividade econômica organizada. Esta concepção é adotada pela lei de recuperação e falência, a qual regula a recuperação judicial e a extrajudicial, visando à preservação de empresas viáveis, que muito contribuem para o meiosocial no qual se inserem.