Compromisso de compra e venda : aspectos teórico-práticos e natureza jurídica

Abstract

Resumo: O compromisso de compra e venda sempre foi visto pela doutrina majoritária como espécie de contrato preliminar. Todavia, o desenvolvimento prático do contrato, impulsionado pela complexidade das demandas sociais, o destoou dessa caracterização teórica. O compromisso não objetivava a mera realização de contrato definitivo de compra e venda, revestido da dispendiosa forma pública. Ao revés, o real intento das partes no momento de sua celebração era a entrega do bem, a transmissão da propriedade imobiliária. Tal desiderato projeta-se mediante o ingresso imediato do compromissário na posse do imóvel, o direito imprescritível de adjudicação compulsória, o direito real do adquirente e as obrigações tributárias oriundas do negócio jurídico. O compromisso de compra e venda, sob esse enfoque, apresenta-se como contrato definitivo de eficácia imediata, cuja causa assemelha-se à da compra e venda. É, ademais, exemplo prático da tese de Clóvis do Couto e Silva, pois evidencia a separação "relativa" entre os planos de direito real e obrigacional no sistema jurídico brasileiro