As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo.

Abstract

Resumo: O cooperativismo sempre foi de difícil enquadramento na lógica jurídico-formai do Direito devido às suas peculiaridades em relação às demais figuras societárias. O ato cooperativo é uma tentativa de adaptar os atos praticados pelas cooperativas com o ordenamento jurídico capitalista vigente. Serão analisados, na presente monografia, os reflexos tributários do ato cooperativo em sua configuração atual e os novos reflexos caso se concretize a possível dilatação legislativa da abrangência de tal sorte de atos. A partir desses reflexos tributários atuais e possíveis, tentar-se-á extrair algumas consequências sociais e políticas das alterações propostas, tomando-se por base a perspectiva do cooperativismo popular, vinculado aos movimentos sociais, em contraposição ao cooperativismo empresarial, contextualizando as alterações legislativas na história recente de mudanças no papel do Estado.