Navegação Teses por título
Itens para a visualização no momento 62-81 of 321
-
Contratos administrativos e um novo regime jurídico de prerrogativas contratuais na administração pública contemporânea : da unilateralidade ao consenso e do consenso à unilateralidade na relação contratual administrativa
(2017)Resumo: A pesquisa tem por premissa o reconhecimento do aumento da complexidade do fenômeno contratual do Estado e a necessidade de releitura da teoria contratual administrativa, especialmente no que se refere às ... -
O contributo dos direitos fundamentais de participação para a efetividade dos direitos sociais
(2002)Resumo: Ao inserir direitos fundamentais de participação na Constituição democrática de 1988, a Sociedade brasileira reservou-se um instrumento original dirigido à efetividade dos direitos fundamentais sociais. De fato, ... -
O controle concentrado de constitucionalidade de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho /
(2006)Orientador : Alvacir Alfredo Nicz -
Controle de convencionalidade pela função administrativa do estado
(2023)Resumo: A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que todos os órgãos de Estado, no marco de suas competências, devem realizar controle de convencionalidade. A pesquisa da jurisprudência internacional ... -
Controle de convencionalidade pela função administrativa do estado
(2023)Resumo: A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que todos os órgãos de Estado, no marco de suas competências, devem realizar controle de convencionalidade. A pesquisa da jurisprudência internacional ... -
Convenções processuais e poder público : necessidade de parâmetros legais para uniformização da atuação do advogado público
(2023)Resumo: Neste trabalho de investigação, tem-se por objetivo discorrer sobre as convenções processuais previstas no Código de Processo Civil de 2015, com enfoque especial para aquelas envolvendo o Poder Público. Para tanto, ... -
Cooperação : uma saída emergente frente à plataformização do trabalho
(2021)Resumo: As mudanças que vêm ocorrendo no mundo trabalho, agravadas após a crise financeira de 2008, demonstram que o capitalismo cada vez mais reforça suas contradições e, no intento de superar suas crises, reorganiza-se, ... -
Cooperativismo autogestionário e filosofia latino-americana : possibilidades de libertação?
(2015)Resumo: A sociedade atual, assentada em premissas neoliberais, prioriza o econômico em detrimento da pessoa humana, bem como promove o individualismo, como fundamento único e natural de sociabilização produtiva. As ... -
O corpo digitalizado
(2010-02-26) -
Corpo, biopolítica e direito : percursos filosóficos da ordenação e regulação biológica
(2013)Resumo: Partindo da análise das significações histórico-sociais sobre do corpo, a primeira problematização do presente trabalho buscou colocar em perspectiva os critérios de inteligibilidade do corpo em diferentes contextos. ... -
Criança-paciente e sua participação nas decisões médicas : análise casuística dos critérios para a concretização do princípio do melhor interesse
(2024)Resumo: As crianças, levando-se em conta todos os indivíduos com menos de 18 anos de idade, são considerados sujeitos de direitos, detendo, assim, direitos e obrigações. No plano internacional, a Convenção sobre os Direitos ... -
Crimes contra a religião e o sentimento religioso
(2003)Resumo: A religião, embora passando por transformações históricas, compreende-se como uma totalidade que se aproxima do absoluto. Nas sociedades teocráticas, cobre as relações materiais e espirituais. Juridicamente, infração ... -
Crise do contrato de trabalho e ilegalidades expandidas
(2020)Resumo: A crise do contrato de trabalho tradicional constitui objeto desta tese, como uma dimensão concreta da crise crônica estrutural do sistema sociometabólico do capital. O processo de elaboração da tese se utilizou ... -
Crise do poder judiciário e efetividade do processo civil
(2001)Resumo: A pesquisa estabelece como ponto de partida a falta de credibilidade no Poder Judiciário, que não consegue prestar a tutela jurisdicional em tempo razoável, evidenciando assim, a ineficiência dos mecanismos processuais ... -
Crítica à redução da justiça à eficiência
(2013-08-02)Resumo: A presente tese analisa criticamente algumas das principais visões contemporâneas do Direito a partir da Economia, notadamente aquelas fundadas no pensamento de Friedrich August Von Hayek e de Richard Posner. Após ... -
Crítica às teorias pós-finalistas da conduta
(2002)Resumo: Este trabalho tem inicio com a defesa da necessidade de um conceito analítico de crime e, dentro dele, de uma construção conceituai da conduta que preceda a categoria da tipicidade, sobretudo para assegurar as ... -
Cuidado como valor jurídico : crítica aos direitos da infância a partir do feminismo
(2019)Resumo: O presente trabalho objetiva oferecer novos elementos à concepção jurídica de cuidado, ultrapassando o estado da arte atual na temática. Parte-se de situações relacionadas à vulnerabilidade infantil, consideradas ... -
Culpa grave e culpa leve no direito penal : um critério objetivo-subjetivo do desvalor de ação
(2023)Resumo: Este trabalho faz um incurso na filosofia da linguagem e na gramática profunda da dogmática penal para investigar os usos da palavra "culpa" no processo de atribuição de responsabilidade criminal por violação de ... -
Cultura jurídica e transição entre Colônia e Império
(2013-10-17)Resumo: A Ouvidoria de Paranaguá e Curitiba era considerada periférica dentro dos estudos tradicionais de História do Direito, sendo assim inexistiria dentro dessa região a presença da cultura letrada ou de seus valores ...