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Os contratos de constução civil e a responsabilidade civil do construtor, do empreiteiro e do incorporador
(2014)
Resumo: Os Contratos de Construção Civil e a Responsabilidade Civil do Construtor, do Empreiteiro e do Incorporador. A análise situa-se na definição dos protagonistas de uma obra de construção civil, conceituando quem é o ...
Lei 12.403/2011 : reflexões sobre o paradigma encarcerizador dominante
(2012)
Resumo: Publicada no mês de maio de 2011, a Lei 12.403 tem o intuito de promover um novo enfoque no que diz respeito às medidas cautelares. Numa visão eminentemente instrumental, a prisão pode ser decretada antes da sentença ...
Eutanásia : a autonomia do sujeito no contexto biopolítico
(2004)
O que se pretende demonstrar nesse trabalho é a Eutanásia sob o ponto de vista do sujeito, ou seja, tendo em vista a sua autonomia ( no caso do enfermo) e a sua capacidade de decisão sobre seu destino final. Partiu-se ...
Interpretação e contraditório : as associações e o mínimo existencial nos direitos fundamentais
(2023)
Resumo: O presente trabalho relaciona os conceitos de interpretação jurídica, contraditório, associações e mínimo existencial como instrumentos encontrados e produzidos nas discussões do meio jurídico brasileiro para a ...
Desapareceu do Paraná o império da lei? : aspectos jurídicos da revolta dos posseiros em 1957
(2018)
Resumo: A pretensa completude da malha normativa do direito não dá conta de impedir as ilegalidades, quer seja pelas falhas da burocracia de Estado, quer seja pela influência do poder local na aplicação da lei. Por outra ...
Atividade de fomento mercantil (factoring) : análise histórica, legal e jurisprudencial
(2017)
Resumo: O trabalho aborda o tema Fomento Mercantil ou factoring. Parte da análise histórica para apresentar a posição da doutrina dominante sobre a origem da atividade de fomento e seu enquadramento como atividade empresarial ...
Substituição tributária para frente no campo de incidência do ICMS
(2003)
A substituição tributária para frente no campo de incidência do ICMS é o instituto objeto do presente trabalho. Para o refinamento da análise, fez-se necessário um estudo genérico, a priori, sobre o referido imposto (seu ...
O empresário rural e o novo código civil
(2005)
Por meio do presente trabalho, pretende-se estudar a figura do empresário rural, inserida no Código Civil de 2002, as causas de sua exclusão no âmbito da empresariedade até então e o tratamento que a ele será declinado ...
A efetividade da tutela jurisdicional por meio da aplicação de multa coercitiva contra agentes públicos
(2014)
Resumo: O presente trabalho tem como estudo central a análise da multa coercitiva inserta no art. 461 do Código de Processo Civil como meio de efetivação da tutela jurisdicional. Sendo uma técnica de execução indireta, a ...