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Incorporação e posicionamento dos tratados de direitos humanos no regime jurídico brasileiro
(2004)
O presente trabalho trata sobre a incorporação e a posição dos tratados de direitos humanos no regime jurídico brasileiro. Começamos desenvolvendo o seu sistema de incorporação, demonstrando que possuem eficácia somente a ...
Impossibilidade de prisão civil do depositário infiel nos contratos de alienação fiduciária
(2006)
A presente monografia objetivou analisar a figura do depositário infiel nos contratos de alienação fiduciária, defendendo a impossibilidade de prisão civil do mesmo. Se demonstrou os tipos de prisão civil, destacando-se ...
Os artigos 461 do CPC e 84 do CDC na efetividade da tutela dos novos direitos
(2002)
O presente trabalho pretende demonstrar a importância das tutelas através dos artigos 461 do CPC e 84 do CDC para a efetividade dos novos direitos. A efetividade da tutela jurisdicional, garantida constitucionalmente, ...
Eutanásia : a autonomia do sujeito no contexto biopolítico
(2004)
O que se pretende demonstrar nesse trabalho é a Eutanásia sob o ponto de vista do sujeito, ou seja, tendo em vista a sua autonomia ( no caso do enfermo) e a sua capacidade de decisão sobre seu destino final. Partiu-se ...
Substituição tributária para frente no campo de incidência do ICMS
(2003)
A substituição tributária para frente no campo de incidência do ICMS é o instituto objeto do presente trabalho. Para o refinamento da análise, fez-se necessário um estudo genérico, a priori, sobre o referido imposto (seu ...
O empresário rural e o novo código civil
(2005)
Por meio do presente trabalho, pretende-se estudar a figura do empresário rural, inserida no Código Civil de 2002, as causas de sua exclusão no âmbito da empresariedade até então e o tratamento que a ele será declinado ...
O sigilo dos dados econômico-financeiro e a função social da propriedade
(2004)
O presente trabalho procura tratar dos institutos jurídicos do direito de propriedade e sua função social e do direito à privacidade, vida privada e sigilo de comunicação de dados, analisados sob o ângulo do direito ...
A alteração da legislação tributária presente na lei de diretrizes orçamentárias
(2005)
O presente estudo visa analisar um tópico específico do art 165 da Constituição Federal, quando a mesma determina que a lei de diretrizes orçamentarias disporá sobre as alterações da legislação tributária. A opinião de ...
O trabalhador estrangeiro no Brasil - : igualdade em relação ao nacional
(2003)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a igualdade de tratamento pelo ordenamento jurídico brasileiro entre o trabalhador nacional e o estrangeiro. Isto porque as normas infraconstitucionais pretendem reservar o ...