Buscar
Itens para a visualização no momento 1-10 of 1711
Responsabilidade de proteger : em busca dos seus fundamentos no direito internacional
(2014)
Resumo: Diante dos tantos conflitos armados não-internacionais que se insurgem desde a década de 90, o Direito Internacional viu-se insuficiente para solucionar as crises humanitárias deles advindas. Como tentativa de ...
Controle jurisdicional de convencionalidade e seguridade social: uma análise da aplicação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência nas decisões do TRF4 relativas ao benefício de prestação continuada (BPC)
(2017)
Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo do controle de convencionalidade aplicado na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF4), nas decisões proferidas entre 2010 a 2017, a fim de ...
O dever de respeito à jurisprudência como garantia da segurança jurídica no processo administrativo
(2018)
Resumo: O presente artigo se propõe a investigar a concretização do princípio da segurança jurídica no âmbito do processo administrativo pelo dever de respeito à jurisprudência. Para tanto, parte da concepção do processo ...
A tutela penal patriarcal e o paradoxo do feminismo punitivista
(2015)
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os possíveis benefícios e os reais riscos do uso do direito penal como instrumento de luta contra a violência e a desigualdade de gênero. Para tanto, mostrou-se ...
Os contratos de constução civil e a responsabilidade civil do construtor, do empreiteiro e do incorporador
(2014)
Resumo: Os Contratos de Construção Civil e a Responsabilidade Civil do Construtor, do Empreiteiro e do Incorporador. A análise situa-se na definição dos protagonistas de uma obra de construção civil, conceituando quem é o ...
Lei 12.403/2011 : reflexões sobre o paradigma encarcerizador dominante
(2012)
Resumo: Publicada no mês de maio de 2011, a Lei 12.403 tem o intuito de promover um novo enfoque no que diz respeito às medidas cautelares. Numa visão eminentemente instrumental, a prisão pode ser decretada antes da sentença ...
Desapareceu do Paraná o império da lei? : aspectos jurídicos da revolta dos posseiros em 1957
(2018)
Resumo: A pretensa completude da malha normativa do direito não dá conta de impedir as ilegalidades, quer seja pelas falhas da burocracia de Estado, quer seja pela influência do poder local na aplicação da lei. Por outra ...
Atividade de fomento mercantil (factoring) : análise histórica, legal e jurisprudencial
(2017)
Resumo: O trabalho aborda o tema Fomento Mercantil ou factoring. Parte da análise histórica para apresentar a posição da doutrina dominante sobre a origem da atividade de fomento e seu enquadramento como atividade empresarial ...
A efetividade da tutela jurisdicional por meio da aplicação de multa coercitiva contra agentes públicos
(2014)
Resumo: O presente trabalho tem como estudo central a análise da multa coercitiva inserta no art. 461 do Código de Processo Civil como meio de efetivação da tutela jurisdicional. Sendo uma técnica de execução indireta, a ...