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Aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da constituição
(2012)
Resumo: A aposentadoria especial é um benefício concedido pelo Estado como forma de compensar o trabalhador que desenvolve uma atividade que acarrete danos à sua saúde. Em virtude de alterações legislativas decorrentes da ...
O sigilo dos dados econômico-financeiro e a função social da propriedade
(2004)
O presente trabalho procura tratar dos institutos jurídicos do direito de propriedade e sua função social e do direito à privacidade, vida privada e sigilo de comunicação de dados, analisados sob o ângulo do direito ...
A execução específica do contrato preliminar : intersecções entre direito material e processual
(2023)
Resumo: A temática relativa à execução específica do contrato preliminar demanda profunda intersecção entre direito material e processual. Se por um longo período, a admissão de execução específica do contrato preliminar ...
A alteração da legislação tributária presente na lei de diretrizes orçamentárias
(2005)
O presente estudo visa analisar um tópico específico do art 165 da Constituição Federal, quando a mesma determina que a lei de diretrizes orçamentarias disporá sobre as alterações da legislação tributária. A opinião de ...
Participação popular no controle ambiental
(2013-07-12)
O presente trabalho aborda a participação popular como mecanismo de controle da atuação estatal apto a efetivação de direitos fundamentais, mais especificamente, o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente ...
O trabalhador estrangeiro no Brasil - : igualdade em relação ao nacional
(2003)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a igualdade de tratamento pelo ordenamento jurídico brasileiro entre o trabalhador nacional e o estrangeiro. Isto porque as normas infraconstitucionais pretendem reservar o ...
O papel do Estado na era da globalização
(2004)
O trabalho procura demonstrar a construção da noção do Estado como problema. Os diversos conceitos e teorias que discutem a questão. O estudo do processo de globalização através do tempo. Definição do que é globalização. ...
Cem anos de solidão : jogos de transgressão ensaiando a constituição de um saber jurídico com sabor
(2009)
A racionalidade linear da ciência, herança do método cartesiano influenciou extensamente toda a construção da ciência moderna de forma a excluir e marginalizar saberes como o da literatura. Resgatar ...