Substituição tributária para frente no campo de incidência do ICMS
Resumo
A substituição tributária para frente no campo de incidência do ICMS é o instituto objeto do presente trabalho. Para o refinamento da análise, fez-se necessário um estudo genérico, a priori, sobre o referido imposto (seu histórico, matriz constitucional, fatos imponíveis e competência para sua tributação), a fim d que aquele instituto pudesse ser devidamente inserido no contexto deste tributo, e, posteriormente, esmiuçado. Sua relevância se revela - não obstante a clara estrutura tributária constitucionalmente instituída - porque a prática realizada pelas autoridades fiscais - sob a proteção da jurisprudência - vem afrontando significativamente a Magna Carta.
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- Ciências Jurídicas [3389]