Navegação Ciências Jurídicas por título
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Banco de horas : o controle do tempo como forma de garantir o emprego
(2004)Resumo: Este estudo analisa o controle do tempo desde as civilizações da Antiguidade até ecoar a Revolução Industrial, com o máximo controle do tempo dos trabalhadores por parte dos industriais. Dentre os valores defendidos ... -
"Bandido bom é bandido morto" : a polissemia por detrás (e à frente) da prática dos linhamentos
(2014)Resumo: Procurou-se evidenciar os múltiplos significados que envolvem a prática dos linchamentos, forma de justiçamento sumário realizada no âmbito privado e que prescinde da análise de culpa do suposto agente criminoso. ... -
A barganha no processo penal brasileiro
(2023)Resumo: O artigo tratou sobre a barganha apresentada no Projeto de Lei do Código de Processo Penal, o qual estabelece a possibilidade da realização de um acordo entre defesa e acusação para a aplicação da pena no mínimo ... -
As bases para a consolidação da pena de prisão como sistema punitivo
(2021)Resumo : O sistema punitivo evoluiu no viés das transformações econômicas, políticas e sociais que acompanharam a história da sociedade ocidental. A pena de prisão - como ápice do ato de punir - se constitui no desfecho ... -
Bem ambiental : a superação da visão tradicional civilística face à constituição federal de 1988
(2006)Resumo: A importância da proteção ambiental na sociedade atual, inserida num contexto globalizado em que a busca pela concretização de valores sociais supera a tradicional visão individualista patrimonial do direito privado, ... -
Bem de família : construção doutrinária e jurisprudencial sobre os fundamentos desse instituto
(2015)Resumo: O bem de família surgiu na República do Texas e foi positivado no Direito pátrio mais de meio século depois, sendo inicialmente destinado a proteger a família como instituição. A proteção destinava-se a garantir ... -
Bem de família : uma visão contemporânea acerca de um instituto civil-constitucional
(2005)Resumo: A casa de um indivíduo não é apenas o imóvel de que ele é proprietário, mas o seu abrigo frente às atrocidades do mundo o lugar que ele e sua família, e aqui não importa a forma da entidade familiar, possuem para ... -
O bem de família como expressão da moradia digna
(2006)Resumo: Com a constitucionalização do direito privado, institutos tradicionais do direito civil adquirem uma nova função, visando primordialmente a proteção da dignidade da pessoa humana. O novo conceito de família, baseado ... -
Bem de família e direito fundamental à moradia : análise crítica às hipóteses de exceção de impenhorabilidade à luz da constituição federal
(2017)Resumo: A presente reflexão pretende realizar uma análise crítica das hipóteses de exceção de impenhorabilidade do Bem de Família, previstas na Lei no 8.009/1990, à luz da Constituição Federal, bem como da contemplação do ... -
O bem de família nas ações trabalhistas
(2011)Resumo: O instituto Bem de Família, no ordenamento jurídico brasileiro, está fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana e tem, entre outras premissas, a salvaguarda da moradia e dos bens necessários à conservação ... -
Bem-jurídico penal
(2006)Resumo: Este trabalho consistiu em uma pesquisa bibliográfica a respeito da evolução histórica do conceito de bem jurídico penal, bem como no estudo das teorias modernas, à social e à constitucional, cujas consequências ... -
O beneficio de auxílio reclusão e o critério baixa renda instituido pela ec n° 20/98 : uma análise à luz da nova hermenêutica constitucional
(2011)Resumo: O trabalho tem por escopo adentrar a seara do Direito Previdenciário, discorrendo acerca da origem e evolução tanto da previdência quanto da assistência social, bem como a distinção entre elas. Com as bases necessárias ... -
O beneficio de prestação continuada da assistência social : características e discussões atuais
(2012)Resumo: O presente trabalho tem como objetivo trazer à voga a questão da exclusão social e da assistência social como instrumento de inserção na comunidade. É apresentada a inter-relação entre os conceitos de direitos ... -
Benefício assistencial : análise crítica de questões atuais
(2011)Resumo: O presente trabalho objetiva analisar criticamente questões atuais que envolvem a concessão do benefício assistencial, que consiste na garantia constitucional de "um salário mínimo de benefício mensal à pessoa ... -
Benefício assistencial de prestação continuada
(2013)Resumo: O pagamento mensal de um salário mínimo nacional à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família é uma garantia da Constituição ... -
Benefício de prestação continuada : instrumento para concretização da inclusão social
(2004)Resumo: A Assistência Social é um direito fundamental previsto no rol de direitos sociais, no artigo 6° da Constituição Federal. O Constituinte de 1988 viu a importância da assistência para um país em que a miséria assola ... -
Benefício de prestação continuada : possibilidades de efetivação para além da lei Nº 8.742/93
(2004)Resumo: A pesquisa objetiva demonstrar que o benefício de prestação continuada pode ser exigido - e concedido pelo Judiciário - para além da disciplina da lei n° 8.742/93 ( lei por nós considerada inconstitucional por ... -
Benefícios e serviços da previdência social devidos em razão da incapacidade laboral
(2016)Resumo: Inicialmente será feita uma retrospectiva histórica sobre os fatos que levaram a criação da Seguridade Social e da Previdência Social ao redor do mundo e no Brasil. Serão abordadas questões relacionadas à incapacidade ... -
A biopolítica e os corpos dos sujeitos com HIV/AIDS : entre o direito ao sigilo e à voz
(2015)Resumo: Como os sujeitos – especialmente homossexuais e mulheres –, cujos corpos foram e são atingidos pelo vírus HIV/Aids, são tratados pelo poder? Quando o direito ao sigilo se torna um dever de sigilo e impede a expressão ... -
Biopolítica e segurança : apontamentos, análise e conceitos
(2015)Resumo: No presente trabalho, procura-se investigar a ideia da criação de um Estado baseado na segurança, assim como analisar os conceitos de biopolítica, especialmente para Michel Foucault, e posteriormente para Giorgio ...