A prestação de alimentos em famílias multiparentais

Abstract

Resumo : O objetivo do presente trabalho é analisar a prestação de alimentos em famílias multiparentais, também sob a ótica dos institutos da solidariedade e do litisconsórcio passivo, do Direito Civil e do Processo Civil, respectivamente. Para tanto, parte-se da contextualização da multiparentalidade como fenômeno contemporâneo ao Direito, diferenciando-se a filiação biológica da afetiva e se extraindo do caso paradigma do STF, que originou a tese de Repercussão Geral 622, as premissas e os princípios pertinentes ao assunto. Ainda, analisa-se os efeitos da multiparentalidade na prestação de alimentos, à luz do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, a fim de se levantar os principais apontamentos doutrinários. Por fim, após esmiuçar tanto os requisitos para a multiparentalidade quanto os critérios para aplicação da prestação alimentícia, volta-se diretamente no que a legislação e a doutrina entendem dos institutos da solidariedade e do litisconsórcio passivo, concluindo-se pela não aplicação da primeira, tendo em vista a sua não presunção e a divisibilidade como característica da obrigação alimentar; e pela facultatividade do segundo, tendo como norte a celeridade processual e a garantia pela efetividade no cumprimento da prestação ao alimentando.

Abstract: The main objective of the present work is to analyze the provision of alimony in multiparental families, also from the perspective of the institutes of solidarity and passive litisconsortium, of Civil Law and Civil Procedure, respectively.Therefore, it starts from the contextualization of multiparenting as a contemporary phenomenon to the Law, differentiating the biological affiliation from the affective one and extracting from the Federal Court of Justice (STF) paradigm case, which originated the General Repercussion 622 thesis, the premises and principles pertinent to the subject. Furthermore, the effects of multiparenting on allowance provision are analyzed, in the light of the need-possibility-proportionality trinomial, in order to raise the main doctrinal notes. Finally, after scrutinizing both the requirements for multiparenting and the criteria for the application of alimony, it focuses directly on what the law and doctrine understands of the institutes of solidarity and the joinder of defendants, concluding that the former does not apply, in view of its non-presumption and divisibility as characteristic of the maintenance obligation; and by the facultative of the second, having as its guide the procedural speed and the guarantee for the effectiveness in the fulfillment of the provision to the nurturer.